Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Considerando a Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, analise as afirmativas abaixo acerca dos créditos adicionais:
I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
V. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde fôr possível.
Está(ao) CORRETAS as afirmativas:
(____) Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. (____) A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeitam-se a autorização legislativa, portanto integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). (____) Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. (____) As receitas orçamentárias é o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade (____) As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Assinale a sequência CORRETA:
Segundo a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, a soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultará em novas unidades contábeis.
A unidade contábil é classificada em Originária, Descentralizada, Unificada e Consolidada.
Baseado na determinação da norma, faça a relação entre a classe da unidade contábil apresentado na COLUNA I com sua definição especificada na COLUNA II:
COLUNA I
1 - Originária.
2 - Descentralizada.
3 - Unificada.
4 - Consolidada.
COLUNA II
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas.
( ) Representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias.
( ) Representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
( ) Representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Com relação a essas bases de mensuração, considere as afirmativas a seguir. I. O valor em uso consiste no valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes tanto do ativo, caso este continue a ser utilizado, quanto do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil. II. O preço líquido de venda é o custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório. III. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)
Assinale a alternativa correta a respeito das variações patrimoniais.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07, cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.
Com relação à depreciação de itens do ativo imobilizado, assinale a alternativa incorreta.
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – dispõe sobre o ativo imobilizado.
Sobre a referida norma, assinale a alternativa incorreta.
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