De acordo com a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, em relação aos Estoques, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente à Depreciação, Amortização e Exaustão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

II. Valor residual é o montante líquido que a entidade, com razoável segurança, espera obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

III. Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

IV. Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

A sequência CORRETA é:

A exigência da elaboração do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é exigência de qual dispositivo legal?

O decreto 93.872/86 que dispõe sobre a unificação da conta de caixa do Tesouro Nacional, estabelece:

Qual o atributo da informação de custos que corresponde à seguinte definição: “deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos”, segundo a NBC T 16.11?

Assinale a alternativa em que todas as pessoas mencionadas estão classificadas como Entidades do Setor Público, consoante a NBC T 16.1.

Assinale a alternativa que contém a definição da transação no Setor Público classificada como econômico-financeira, segundo a NBC T 16.4.

Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele _________ e as despesas nele legalmente __________. Assinale a alternativa que apresenta os termos que preencham CORRETAMENTE as lacunas.

De acordo com a Lei 4.320/64, os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos, e os débitos de tesouraria compõem o montante da:

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária da

A criação de uma comarca está condicionada ao preenchimento de determinados requisitos previstos na lei de organização judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

Quanto às transações que envolvem valores de terceiros, de acordo com a NBC t 16.4, é correto afirmar que

A Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008 disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades públicas integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG). A seu respeito, analise as assertivas abaixo.

I. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções.

II. Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e cujos objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.

III. Dependendo de autorizações especiais, internas à entidade pública, podem ser contratadas atividades que não se refiram à missão institucional do órgão ou entidade.

IV. Dada a característica especial dessas contratações, em várias situações, ela pode prescindir da apresentação de um projeto de referência, a juízo da entidade que efetua a contratação da entidade.

É correto o que se afirma em

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2015), não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público os ingressos extraordinários são:

De acordo com a Lei n° 4.320/64, a receita tributária pertence à categoria econômica das receitas

A norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público, NBC T 16.8, determina que procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em

De acordo com o artigo 11, da Lei n^o 4.320/64, a receita será classificada nas seguintes categorias econômicas:

Analise as alternativas tendo em vista o que trata a NBC T 16.2. Sabendo-se que essa norma estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil.

 I- Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II- Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis e Não Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.

III- Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

Estão CORRETAS:

Os bens de uso comum do povo são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo. A Resolução CFC nº 1.137/2008 dispõe critérios para inclusão de tais bens no ativo da entidade responsável pela sua administração. De acordo com essa resolução, um dos critérios é: