A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tr...

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Q590278

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Contador |

Q590278 Contabilidade Pública

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:

a inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;

custas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;

em decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;

o recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;

somente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.

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