Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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1. Campo de Aplicação. 2. Objeto. 3. Usuários. 4. Finalidade.
5. Exercício Financeiro 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
( ) Patrimônio Público inclusive os bens de domínio público. ( ) Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. ( ) Período durante o qual o orçamento é executado. . ( ) Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários. ( ) União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) Gestores, cidadãos, fornecedores, investidores e credores que emprestam recursos ou participam no processo de financiamento.
I. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, sem quaisquer atualizações na data da demonstração contábil. II. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras. III. Os estoques destinados à distribuição gratuita devem ser mensurados pelo custo histórico ou de reposição, dos dois o que for maior.
Quais estão corretas?
Com relação a NBC TSP11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as proposições a seguir, de modo a classificá-las em verdadeiras (V) ou falsas(F):
( ) As demonstrações elencadas nesta norma podem ter outras nomenclaturas definidas, conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, mas, em qualquer caso, devem evidenciar as informações, conforme os dispositivos desta norma e das demais NBCs TSP, bem como observar a estrutura mínima referida no anexo desta norma.
( ) Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.
( ) Esta norma utiliza o termo “ativo não circulante” para incluir ativos tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
I. O exercício financeiro sempre coincide com o ano civil. II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. III. As receitas e despesas recebem tratamento contábil inverso em relação ao que ocorre nas empresas, ou seja, as despesas são lançadas a crédito e as receitas, a débito nas respectivas contas de resultado.
Quais estão corretas?
Para se efetuar correta contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública e Orçamentária é importante ter conhecimento sobre os aspectos gerais e a estrutura que abarca referidas contabilizações. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre despesas públicas, assinale a alternativa correta.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo. O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente. Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964. Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.