Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1249496 Contabilidade Pública
Conforme a NBC-T16.2, a estrutura dos sistemas contábeis do Setor Público é composta por quatro subsistemas. Quais são eles?
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Q1249495 Contabilidade Pública
Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), numere a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1. Campo de Aplicação. 2. Objeto. 3. Usuários. 4. Finalidade.
5. Exercício Financeiro 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
( ) Patrimônio Público inclusive os bens de domínio público. ( ) Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. ( ) Período durante o qual o orçamento é executado. . ( ) Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários. ( ) União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ) Gestores, cidadãos, fornecedores, investidores e credores que emprestam recursos ou participam no processo de financiamento.
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Q1249022 Contabilidade Pública
As definições referentes à avaliação e mensuração dos elementos patrimoniais das entidades do setor público estão previstas na regulamentação e legislação vigentes, especialmente na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Analise as assertivas que seguem de acordo com as legislações referidas:
I. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor original, sem quaisquer atualizações na data da demonstração contábil. II. Os bens de almoxarifado, que devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras. III. Os estoques destinados à distribuição gratuita devem ser mensurados pelo custo histórico ou de reposição, dos dois o que for maior.
Quais estão corretas?
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Q1249017 Contabilidade Pública
O Empenho, segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito desse estágio da despesa, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1249015 Contabilidade Pública
O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil dos entes públicos é fornecer dados para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e de tomada de decisão. Em face disso, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) enumeram as seis características qualitativas da informação contábil. Entre elas, há uma que visa a garantir a informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil. Ter a informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo nos processos descritos acima. Essa característica qualitativa é a:
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Q1249014 Contabilidade Pública
Segundo o que estabelece a Lei Federal que estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal a respeito do reconhecimento das receitas e despesas orçamentárias em relação ao exercício financeiro, conclui-se que, no controle contábil do orçamento, adotamos o regime de:
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Q1248885 Contabilidade Pública
Com relação à Contabilidade Pública, assinale a alternativa que apresenta a Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q1248884 Contabilidade Pública
Para efeito de classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, considera-se material permanente, aquele cuja duração seja superior a:
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Q1248870 Contabilidade Pública
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Executar a despesa pública significa realizar as 4 despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da despesa pública em que a Administração reconhece o direito adquirido do credor denomina-se:
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Q1246345 Contabilidade Pública
A NBC T 16.11 estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público, em se tratando do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), apresentado como Norma, é FALSA a afirmação de que
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Q1246344 Contabilidade Pública

Com relação a NBC TSP11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as proposições a seguir, de modo a classificá-las em verdadeiras (V) ou falsas(F):


( ) As demonstrações elencadas nesta norma podem ter outras nomenclaturas definidas, conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, mas, em qualquer caso, devem evidenciar as informações, conforme os dispositivos desta norma e das demais NBCs TSP, bem como observar a estrutura mínima referida no anexo desta norma.

( ) Ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por NBC TSP.

( ) Esta norma utiliza o termo “ativo não circulante” para incluir ativos tangíveis, ativos intangíveis e ativos financeiros de longo prazo. Não se proíbe o uso de descrições alternativas, contanto que seu significado seja claro.


A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

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Q1246336 Contabilidade Pública
A Lei 4.320/1964 define que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, porém depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Qual dos recursos a seguir listados, desde que disponível não pode ser utilizado para esta finalidade?
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Q1245110 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320 de 1964 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. A respeito deste tema, marque a opção correta:
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Q1243913 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estatuiu as normas gerais do direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios. Entre suas disposições, está a instituição de um demonstrativo destinado a evidenciar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Esse demonstrativo é o que a Lei denominou de:
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Q1243911 Contabilidade Pública
A contabilidade pública, ou seja, aquela adotada pelos entes públicos, possui regras próprias e características impostas pela legislação, o que a diferencia substancialmente da contabilidade adotada pelas empresas privadas em geral. Segundo as regras da contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:
I. O exercício financeiro sempre coincide com o ano civil. II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. III. As receitas e despesas recebem tratamento contábil inverso em relação ao que ocorre nas empresas, ou seja, as despesas são lançadas a crédito e as receitas, a débito nas respectivas contas de resultado.
Quais estão corretas?
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Q1216461 Contabilidade Pública
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1216423 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP (2018), a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração devido à deterioração física, desgastes com uso e obsolescência. A estimativa de vida útil econômica dos referidos ativos é definida com base em alguns fatores: desgaste físico pelo uso ou não; geração de benefícios futuros; limites legais e contratuais sobre o uso ou exploração do ativo; e, obsolescência tecnológica. Ao realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo deve-se verificar, EXCETO:
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Q1216358 Contabilidade Pública
O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando, também, a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legislação aplicável. (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição. Adaptado.)
Para se efetuar correta contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública e Orçamentária é importante ter conhecimento sobre os aspectos gerais e a estrutura que abarca referidas contabilizações. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1216349 Contabilidade Pública
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade (constitui fato contábil modificativo diminutivo) e Despesa Orçamentária Não Efetiva – aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade (constitui fato contábil permutativo). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.)
Sobre despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1216348 Contabilidade Pública
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
     As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que as compõem. Tais padrões devem ser observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.       A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Atualmente, a atualização de tais anexos compete à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por determinação da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).      Além da legislação citada, o tema é abordado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. A citada norma tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo.      O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável, desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP. É o caso, por exemplo, da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira, são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário, respectivamente.                  Cumpre destacar ainda que a NBC TSP não prevê o Balanço Financeiro, porém sua elaboração e publicação é obrigatória por força do Art. 101 da Lei nº 4.320/1964.      Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, tem-se o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 8ª Edição.)
Considerando o texto apenas como informativo, em relação aos Balanços Públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
5301: B
5302: C
5303: B
5304: C
5305: E
5306: C
5307: A
5308: B
5309: C
5310: E
5311: E
5312: C
5313: D
5314: A
5315: D
5316: C
5317: D
5318: B
5319: D
5320: B