Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Considere as seguintes informações extraidas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercicio financeiro de 2023. Os valores estão expressos em R$:

I. O Livro Diário e o Livro Razão devem ficar à disposição dos usuários e dos órgãos de controle, na unidade contábil, no prazo estabelecido em legislação específica.
II. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
III. Os registros contábeis devem ser validados por contabilistas, com base em documentação hábil e em conformidade às normas e às técnicas contábeis.
IV. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 trata dos estágios da despesa pública.
Sobre os estágios da despesa pública, é adequado afirmar que:
Os gestores do setor público necessitam, no desempenho de suas funções decisórias, de informações consistentes e amplas para cumprir com eficiência, eficácia e efetividade as políticas públicas (Lapsley; Wright, 2004; Machado; Holanda, 2010).
De acordo com o texto, é adequado afirmar que:
No âmbito de um convênio realizado entre dois órgãos públicos federais distintos, o órgão “Alpha” realiza a doação de um bem móvel para o órgão “Delta”.
Qual é o tipo de transferência adequado para os registros contábeis patrimoniais a serem realizados no órgão “Alpha”?
Leia a seguinte definição para responder à questão:
Diferentemente do que acontece com os Restos a Pagar, as despesas de exercícios anteriores eram devidas em determinado exercício financeiro e, por algum motivo, não foram sequer empenhadas.
Ainda de acordo com o MCASP (2023), o reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, as seguintes informações:
Adaptado
de<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.