Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Classificam‑se como inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Contudo, não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos no passivo não circulante, ante a imprevisibilidade de sua efetiva realização.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente, que pode ser definida como aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
Os bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio público, e por isso não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª Edição – 2021), julgue o item a seguir.
A aplicação das normas do MCASP é obrigatória para os consórcios públicos e facultativa para as empresas estatais independentes.
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, ao decidir por esse procedimento contábil, a entidade considera a característica qualitativa(i) combinada com as restrições às seguintes características(ii):
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, os principais totais apresentados na demonstração das informações orçamentárias devem ser conciliados aos fluxos de caixa líquidos das seguintes atividades apresentados na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:
Nesse sentido, as opções a seguir mostram julgamentos da administração, à exceção de uma. Assinale-a.
Na data, a entidade esperava rolar as obrigações para 31/12/2025.
O contrato do primeiro empréstimo, de R$400.000, tinha uma cláusula que garantia condições de flexibilidade do empréstimo em relação ao prazo, enquanto o contrato do segundo empréstimo, de R$500.000, não continha essa cláusula.
Considerando apenas as duas obrigações, assinale a opção que indica o saldo do passivo circulante da entidade em 31/12/2023, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
No Balanço Patrimonial da entidade, o terreno foi reconhecido como Ativo Imobilizado.
Considerando que a entidade optou por não reconhecer a contrapartida do terreno em seu ativo, a entidade reconheceu a contrapartida como
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