Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3087650 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), entre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão com função específica de controle, bem como aqueles 
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Q3084486 Contabilidade Pública
Uma indústria do setor de tintas e solventes comercializa, por mês, cerca de 540.000 (quinhentos e quarenta mil) litros. Após contratar estudos químicos especializados, constatou um índice de evaporação de 2% desse produto durante as fases de produção e embalagem. Sabendo que o órgão regulamentador nacional considera normal um índice de até 3% de evaporação, e tomando por base a Norma de Contabilidade NBC TG 16 (R1) – Estoques, o valor decorrente da evaporação é considerado: 
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Q3084139 Contabilidade Pública
Em respeito às disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, é correto afirmar que: 
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Q3084138 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964, que institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal determina que, EXCETO:
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Q3084071 Contabilidade Pública
Em certo município, a prefeitura identificou, durante a execução orçamentária, que a dotação prevista para a construção de uma escola pública foi insuficiente para cobrir todas as despesas necessárias. Além disso, o município precisou lidar com uma calamidade pública inesperada, causada por fortes enchentes, e não havia previsão orçamentária para atender a essas emergências. Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta que indica os tipos de créditos adicionais necessários para lidar com essas situações.
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Q3084069 Contabilidade Pública
Determinado município celebrou contrato com uma empresa de serviços de limpeza para manutenção dos prédios públicos municipais com vigência de um ano. O valor total do contrato foi de R$ 240.000,00. Em janeiro, a prefeitura emitiu uma nota de empenho no valor de R$ 240.000,00, correspondente à prestação dos serviços que serão executados durante todo o ano. Considerando a nota de empenho emitida, é possível afirmar que a prefeitura:
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Q3083981 Contabilidade Pública
Tendo em vista que o MCASP (2023) apresenta o conceito da despesa orçamentária, analise as afirmativas a seguir.

I. Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo. Enquadram-se como despesa de capital.
II. Despesa Orçamentária Não Efetiva-aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.
III. Pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos que representam fatos modificativos.

Está INCORRETO o que se afirma em 
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Q3083977 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2023), o elemento de despesa tem por finalidade identificar o objeto de gasto que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. Diante do exposto, considere que, no mês de janeiro, um servidor percebe que não recebe o auxílio-alimentação por dez meses e requer que a entidade realize o pagamento retroativo. A entidade deverá empenhar a despesa que caracteriza-se por: 
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Q3083975 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP (2023), é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária; analise-os.

I. Devolução dos valores de terceiros (cauções / depósitos) – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros.
II. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinada ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato.
III. Pagamento das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – conforme determina a LRF, as antecipações de receitas orçamentárias para atender a insuficiência de caixa deverão ser quitadas até o dia quinze de dezembro de cada ano. Tais pagamentos não necessitam de autorização orçamentária para que sejam efetuados.

Está INCORRETO o que se afirma em
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Q3083928 Contabilidade Pública
A respeito dos relatórios fiscais na Administração Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que:
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Q3083927 Contabilidade Pública
Os servidores públicos, cujas atribuições estão relacionadas à contabilidade, devem compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Considerando as Normas Brasileira de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro tem por base os registros de natureza orçamentária.
( ) Os principais instrumentos para evidenciar o aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
( ) As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Essas estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e contêm informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3083925 Contabilidade Pública
Tendo por base as disposições existentes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere às Receitas Públicas, seus conceitos, classificações e estágios, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3083923 Contabilidade Pública
Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, no que se refere à Dívida Ativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3083913 Contabilidade Pública
À luz da NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o reconhecimento de um ativo no patrimônio de uma entidade, não é necessário que ele detenha a propriedade legal do recurso econômico, mas apenas que ele detenha controle sobre esse recurso.
II. Como condição necessária ao registro de um direito no Balanço Patrimonial de uma entidade, é necessário que outra entidade reconheça uma obrigação de idêntico valor e prazo de vencimento.
III. A informação é material se a sua omissão, distorção ou obscuridade puder influenciar, razoavelmente, as decisões dos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais. A materialidade é um aspecto específico de cada entidade e, consequentemente, não se pode especificar um limite quantitativo uniforme para materialidade ou predeterminar o que pode ser material em uma situação específica.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3083721 Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gestores públicos assegurem uma administração transparente e responsável dos recursos públicos.

Nesse contexto, como a contabilidade sintética auxilia os gestores públicos no cumprimento das exigências da LRF?
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Q3083719 Contabilidade Pública
Observe o texto abaixo:

De acordo com as normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), a ________ é um princípio, que assegura que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, garantindo que as ações governamentais tragam o máximo benefício à sociedade.

Assinale a alternativa cujo termo preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
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Q3082079 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, a etapa da receita orçamentária relativa à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, é conhecida como:
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Q3081541 Contabilidade Pública
Após preparar o Balanço Patrimonial do Município Z, com base nas determinações da Lei nº 4.320/1964, o Contador apurou as seguintes informações:

• Passivo Permanente: R$ 600.000,00; • Superavit Financeiro: R$ 180.000,00; • Passivo Real Descoberto: R$ 50.000,00; • Ativo Financeiro: R$ 280.000,00.

Com base nesses dados, assinale, a seguir, o valor do Ativo Permanente do Município Z na data do Balanço. 
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Q3081539 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, norma do Conselho Federal de Contabilidade que estabelece as bases conceituais para a elaboração dos relatórios contábeis do setor público, é correto afirmar que os seguintes órgãos/entidades estão incluídos no campo de aplicação obrigatório das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), EXCETO:
Alternativas
Q3081535 Contabilidade Pública
Sobre a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), analise as afirmativas a seguir à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (10ª Ed., 2023).

I. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
II. Destinação livre é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.
III. O mecanismo de classificação por fontes ou destinações de recursos aplica-se, exclusivamente, às receitas orçamentárias efetivas, ou seja, aquelas que provocam variação patrimonial aumentativa no ente que as arrecada.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
2161: C
2162: D
2163: C
2164: B
2165: E
2166: B
2167: D
2168: E
2169: D
2170: C
2171: E
2172: B
2173: D
2174: D
2175: B
2176: C
2177: E
2178: B
2179: D
2180: C