Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Nessa situação hipotética, de acordo com a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, o método de custeio que Paulo está implantando na prefeitura é denominado custeio
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.
Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição
A receita de capital inclui itens como impostos sobre renda e propriedade, que são essenciais para financiar as despesas correntes do governo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.
Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição
O estágio de lançamento da receita pública é quando o governo oficialmente registra sua expectativa de receitas a serem arrecadadas, baseado em leis e regulamentos vigentes.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.
Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição
A arrecadação de receitas públicas só ocorre após o efetivo pagamento dos tributos pelos contribuintes, sendo esse o último estágio do processo de receita.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.
Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição
Receitas correntes e de capital são termos
intercambiáveis na contabilidade pública, visto que
ambas financiam as despesas do governo.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
Os valores apropriados para 13º salário e férias são considerados provisões no balanço patrimonial devido à incerteza de seu valor exato e data de pagamento.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
O registro de férias acumuladas como um passivo é opcional para as empresas, dependendo da política interna de cada uma.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
A apropriação mensal do 13º salário cria um passivo no balanço patrimonial da empresa que se acumula até o pagamento efetivo no final do ano.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A apropriação de 13º salário e férias na contabilidade é um processo que reflete o cumprimento do princípio de competência, assegurando que as despesas sejam registradas nos períodos a que se referem. O 13º salário é contabilizado mensalmente como 1/12 avos do salário devido ao funcionário, acumulando um passivo correspondente ao longo do ano. Similarmente, as férias são acumuladas e registradas como uma obrigação conforme os funcionários vão adquirindo o direito ao longo do ano de trabalho. Esses registros são cruciais para manter a precisão dos relatórios financeiros e para a gestão eficaz dos fluxos de caixa e obrigações futuras da empresa. Estas práticas não apenas cumprem com as normas contábeis, mas também proporcionam transparência e promovem uma gestão financeira responsável.
Considerando o contexto da apropriação de 13º salário e férias como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição - 307
As práticas de apropriação de 13º salário e férias
ajudam a empresa a planejar seus fluxos de caixa e a
financiar adequadamente suas obrigações ao longo do
ano.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
A lei permite que os órgãos do governo façam gastos não autorizados no orçamento, desde que sejam de pequeno valor e considerados necessários.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
Segundo a Lei nº 4.320/64, os orçamentos públicos podem ser elaborados para períodos superiores a um ano, flexibilizando o princípio da anualidade.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
A Lei nº 4.320/64 exige que todas as receitas e despesas sejam incluídas no orçamento anual, cumprindo o princípio da universalidade.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação - União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Esta lei é um marco na administração financeira e orçamentária do Brasil, introduzindo conceitos como a classificação das receitas e despesas em categorias econômicas, a obrigação de elaborar orçamentos anuais e a necessidade de transparência e controle rigoroso dos fundos públicos. Além disso, a lei enfatiza a importância de todos os recursos serem incluídos no orçamento para assegurar a universalidade e unidade nas contas públicas, garantindo que as despesas e receitas sejam executadas conforme o planejado e aprovado pelo legislativo.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 4.320/64, como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei nº 4.320/1964
A Lei nº 4.320/64 foi uma inovação ao introduzir a necessidade de categorizar receitas e despesas, melhorando a compreensão e o gerenciamento das finanças públicas.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
Despesas de capital são aquelas destinadas a investimentos e aquisições de longo prazo, enquanto despesas correntes referem-se aos gastos necessários para a manutenção das atividades governamentais e dos serviços públicos.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
O empenho é o primeiro estágio da despesa pública e representa o momento em que o governo se compromete legalmente com a despesa, reservando o montante necessário para cobrir o gasto previsto.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
As despesas públicas são classificadas apenas por sua natureza, o que inclui custeio e investimentos, sem considerar outras categorias como funções do governo ou categorias econômicas.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
A liquidação da despesa ocorre quando há o efetivo pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, concluindo o ciclo da despesa pública.
I. As NBC TSP são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade para o setor público.
II. Uma das principais normas, a NBC TSP 06, trata especificamente das políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e erros.
III. As normas visam unicamente padronizar a apresentação dos relatórios contábeis, sem influenciar a transparência e a governança.
Assinale a alternativa correta:
I. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
II. Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
III. Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.
IV. Identificar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração.
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