Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 103

Q3151145

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |

Q3151145 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com o objetivo de possibilitar uma correta consolidação das contas públicas de todos os entes, nacional e por esfera de governo, deve-se proceder à restituição de receitas orçamentárias recebidas em qualquer exercício por dedução da respectiva natureza de receita orçamentária. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, deve-se adotar determinados procedimentos. Analise dos itens abaixo qual corresponde a esses procedimentos:

I.Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II.Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.
III.Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens I e II estão corretos.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3151135

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |

Q3151135 Contabilidade Pública

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer informações sobre os resultados alcançados e sobre os aspectos orçamentários, econômicos, financeiros e físicos do patrimônio. Avalie dos itens abaixo, entre verdadeiro (V) ou falso (F), qual corresponde a uma tipologia de entidade onde a contabilidade é aplicada no setor público:

(__)Agências.
(__)Autarquias.
(__)Fundações.
(__)Fundos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q3150354

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis) |

Q3150354 Contabilidade Pública

Conforme o artigo 35, da Lei nº 4.320/64, que decorre do enfoque orçamentário, o registro da despesa orçamentária é reconhecido no momento do/a:

A

empenho.

B

liquidação.

C

pagamento.

D

dotação inicial.

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Q3150348

Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 1 (Ciências Contábeis) |

Q3150348 Contabilidade Pública

Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
(__) O fluxo de caixa evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
(__) O balanço orçamentário é composto por quadro principal, quadro da execução dos restos a pagar processados e quadro da execução dos restos a pagar não processados.
(__) A demonstração das variações patrimoniais evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.
(__) A demonstração dos fluxos de caixa deverá ser classificada nos fluxos operacionais, investimentos e financiamentos, de acordo com as atividades da entidade.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q3136194

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136194 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/1964, pertencerão ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, o que configura, assim:

A

O regime de caixa para as despesas.

B

A proibição de arrecadação de receitas em exercício diferente do inicialmente previsto.

C

Que a lei veda o regime contábil misto.

D

O uso do regime de caixa para as receitas.

E

Que as variações patrimoniais dependem, necessariamente, da execução orçamentária.

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Q3136193

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136193 Contabilidade Pública

Referente ao disposto na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os débitos de tesouraria compõem a dívida flutuante.
( ) O registro dos restos a pagar deverá ser feito por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
( ) Somente devem ser evidenciadas as variações patrimoniais dependentes da execução orçamentária.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, que compreenderá os créditos e valores realizáveis que sejam dependentes de autorização orçamentária e os valores não numerários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

V – F – F – F.

E

V – V – V – F.

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Q3135758

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q3135758 Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes afirmações relacionadas à execução do orçamento:

1. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
2. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
3. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
4. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q4378682

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Câmara de Guatambu - SC Prova: Unoesc - 2024 - Câmara de Guatambu - SC - Controlador Interno |

Q4378682 Contabilidade Pública

A respeito da classificação de despesas no setor público, considere o seguinte caso:
Um ente público adquiriu materiais que terão durabilidade em mais de dois anos, enquanto outros apresentam durabilidade inferior a esse período. Com base Art. 15 da Lei 4.320/64, indique a classificação correta da despesa relacionada aos materiais que possuem durabilidade superior a dois anos:

A

Todo material adquirido deve ser classificado como material de consumo, independentemente de sua durabilidade.

B

Materiais com durabilidade superior a dois anos devem ser classificados como materiais permanentes.

C

Todos os materiais devem ser classificados como despesas correntes, pois fazem parte do orçamento da administração pública.

D

Apenas materiais destinados a obras devem ser classificados como material permanente, independente da durabilidade.

E

Materiais adquiridos devem ser classificados como correntes apenas se forem bens móveis ou imóveis.

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Q4378681

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Câmara de Guatambu - SC Prova: Unoesc - 2024 - Câmara de Guatambu - SC - Controlador Interno |

Q4378681 Contabilidade Pública

De acordo com o Art. 41 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais podem ser classificados em:

A

Suplementares e especiais apenas.

B

Suplementares e extraordinários apenas.

C

Suplementares, especiais e ordinários apenas.

D

Suplementares, extraordinários e estatutários apenas.

E

Suplementares, especiais e extraordinários.

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Q4378677

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Câmara de Guatambu - SC Prova: Unoesc - 2024 - Câmara de Guatambu - SC - Controlador Interno |

Q4378677 Contabilidade Pública

As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação, conforme estabelecido pela NBC TSP 02- Receita de Transação com Contraprestação. A transação com contraprestação é aquela segundo a qual a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte. São alguns exemplos de transações com contraprestação elencados na norma:

A

Exclusivamente a venda de bens e serviços e aluguel ou arrendamento de itens do ativo imobilizado a valor de mercado;

B

Exclusivamente a compra de bens e serviços e aluguel ou arrendamento de itens do ativo imobilizado a valor de mercado;

C

Exclusivamente aluguel ou arrendamento de itens do ativo imobilizado a valor de mercado;

D

Exclusivamente a compra ou a venda de bens ou serviços;

E

A compra ou a venda de bens ou serviços e o aluguel ou arrendamento de itens do ativo imobilizado a valor de mercado.

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Q4360351

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Contador |

Q4360351 Contabilidade Pública

Conforme apresentado na Lei nº 4.320/64, classificam-se como despesas de custeio as dotações para

A

despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.

B

transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

C

manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar.

E

contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Q4360348

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Contador |

Q4360348 Contabilidade Pública

As despesas orçamentárias devidamente empenhadas, mas que não foram pagas, serão inscritas em restos a pagar. Para que ocorra a inscrição em restos a pagar, deve-se observar

A

as disponibilidades orçamentárias e condições estabelecidas na LOA, de modo que não extrapole a fixação de despesa planejada para o exercício.

B

a disponibilidade de recursos orçamentários proveniente de excesso de arrecadação para que ocorra a abertura créditos especiais, como fonte de recurso para quitação da obrigação contraída.

C

a expectativa de arrecadação de recursos suficientes para a realização do pagamento da despesa empenhada, de maneira que o registro como restos a pagar tenha indicação da fonte da receita para quitação.

D

as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

E

o período no qual a inscrição em restos a pagar está ocorrendo, sendo vedado o registro no último ano de mandato do governante, evitando contrair dívida que não possa ser integralmente paga no exercício vigente.

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Q4330514

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4330514 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei 4.320, de 1964, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

B

As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

C

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento não pendente de implemento de condição.

D

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas anuais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

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Q4330508

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4330508 Contabilidade Pública

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada ano. Sobre este, assinale a alternativa correta.

A

Conforme estabelecido na Constituição Federal, um novo orçamento deve ser elaborado pelo Poder Executivo e autorizado pelo Poder Legislativo, a cada cinco anos, na forma de uma Lei Orçamentária Anual. Seu período de vigência coincide com o ano civil.

B

Depois de publicado o Orçamento, o Poder Executivo tem até 45 dias para editar o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.

C

A cada seis meses, o órgão elabora, juntamente com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Relatório de avaliação das receitas e despesas primárias.

D

A execução das despesas previstas no orçamento pelos órgãos do Poder Executivo depende ainda de outras normas e atos, disponíveis também conforme seu ano de vigência.

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Q4330506

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4330506 Contabilidade Pública

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
( ) O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para estes usuários.
( ) Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
( ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, exceto seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

A

V – V – V – F.

B

V – V – V – V.

C

F – V – V – V.

D

V – F – V – V.

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Q4330505

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Técnico em Contabilidade |

Q4330505 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa incorreta.

A

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

B

O princípio da legalidade aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

C

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.

D

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo obrigado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

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Q4270814

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Contador |

Q4270814 Contabilidade Pública

Considere as afirmativas relacionadas às espécies de receitas, conforme descrito na Lei nº 4.320/64, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A receita patrimonial é considerada uma receita de capital.

(__)A receita da conversão, em espécie, de bens e direitos é uma receita corrente.

(__)A receita tributária é considerada uma receita corrente. Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

A

F, F, F

B

V, V, V

C

V, F, F

D

F, F, V

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Q4268985

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q4268985 Contabilidade Pública

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

A

O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

C

A contabilidade não evidencia, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

D

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

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Q4268978

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Fiscal de Tributos |

Q4268978 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender à obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

B

São Transferências de Capital, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento, segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

D

A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

Q4253629

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Jacarezinho - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |

Q4253629 Contabilidade Pública

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que não corresponde com uma Transferências Correntes.

A

Salário Família e Abono Familiar.

B

Juros da Dívida Pública.

C

Serviços em Regime de Programação Especial.

D

Subvenções Econômicas.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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