De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P...
De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:
I. Empenho.
II. Liquidação.
III. Pagamento.
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1. Empenho - É a reserva da dotação orçamentária para determinada despesa. O poder público registra que parte do orçamento será destinada ao pagamento daquele compromisso.
O empenho cria para o Estado uma obrigação de pagamento, condicionada ao cumprimento do que foi contratado. Não pode haver despesa sem prévio empenho.
2. Liquidação - É a etapa de verificação do direito do credor. A Administração confere se o produto foi entregue ou se o serviço foi executado conforme o contrato, a nota fiscal e os demais documentos.
É a entrega efetiva dos recursos financeiros ao credor. Só pode acontecer depois da regular liquidação, mediante ordem de pagamento emitida pela autoridade competente.
Portanto, a sequência é:
Empenho → Liquidação → Pagamento
Uma forma simples de memorizar:
- Empenho: reserva o dinheiro;
- Liquidação: confere o que foi entregue;
- Pagamento: quita a obrigação.
O MCASP reproduz essa sequência com fundamento na Lei nº 4.320/1964.
Fonte: Chat GPT
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