De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P...

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Q2628446 Contabilidade Pública

De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:


I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.


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1. Empenho - É a reserva da dotação orçamentária para determinada despesa. O poder público registra que parte do orçamento será destinada ao pagamento daquele compromisso.

O empenho cria para o Estado uma obrigação de pagamento, condicionada ao cumprimento do que foi contratado. Não pode haver despesa sem prévio empenho.

2. Liquidação - É a etapa de verificação do direito do credor. A Administração confere se o produto foi entregue ou se o serviço foi executado conforme o contrato, a nota fiscal e os demais documentos.

É a entrega efetiva dos recursos financeiros ao credor. Só pode acontecer depois da regular liquidação, mediante ordem de pagamento emitida pela autoridade competente.

Portanto, a sequência é:

Empenho → Liquidação → Pagamento

Uma forma simples de memorizar:

  • Empenho: reserva o dinheiro;
  • Liquidação: confere o que foi entregue;
  • Pagamento: quita a obrigação.

O MCASP reproduz essa sequência com fundamento na Lei nº 4.320/1964. 

Fonte: Chat GPT

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