Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2565259 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, avalie se o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

I. formular o planejamento estratégico nacional, planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
II. formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III. gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2565243 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320, de 17/03/1964, estatuiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
De acordo com a legislação citada, é correto afirmar que
Alternativas
Q2564952 Contabilidade Pública

Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 


Se forem materiais, os ganhos e perdas provenientes de grupos de transações semelhantes deverão ser apresentados separadamente nas demonstrações contábeis.

Alternativas
Q2564951 Contabilidade Pública

Com base no disposto na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue. 


Mesmo que atenda a uma exigência legal, o descumprimento das exigências de uma NBC TSP para a elaboração do balanço patrimonial é conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas. 

Alternativas
Q2564260 Contabilidade Pública
São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como
Alternativas
Q2564250 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base
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Q2564248 Contabilidade Pública
De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:

I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.

II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.

III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.


São competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento o que se afirma em
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Q2564247 Contabilidade Pública
Com relação às informações fornecidas pelas demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.

( ) As entidades devem apresentar informações adicionais para auxiliar às decisões do Governo relacionadas à alocação de recursos, na forma de indicadores contábeis e financeiros.

( ) As informações fornecidas pelas demonstrações contábeis são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível e a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2564246 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinadas com base
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Q2564244 Contabilidade Pública
Leia o texto a seguir:

A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

O texto trata, respectivamente, dos conceitos de
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Q2561675 Contabilidade Pública
Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em
Alternativas
Q2561048 Contabilidade Pública
Conforme NBC TSP Estrutura Conceitual, grande parte das Entidades do Setor Público visa, em primeiro lugar, prestar serviços de qualidade à sociedade, não necessariamente obtendo lucros e gerando ganhos. Dito isso, não há como avaliar o desempenho dessas entidades apenas analisando fluxo de caixa e desempenho patrimonial, sendo necessária uma análise mais abrangente. Assinale a alternativa que indica um modelo de relatório capaz de fornecer esses dados adicionais, não percebidos pelas análises convencionais. 
Alternativas
Q2561045 Contabilidade Pública
Conforme NBC TSP 03, um contrato oneroso é: 
Alternativas
Q2561043 Contabilidade Pública
Conforme NBC TSP 07, que trata do Ativo Imobilizado, uma depreciação deve ser reconhecida a partir da(o):
Alternativas
Q2560633 Contabilidade Pública
Conforme prevê o art. 149-A da Constituição Federal, a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita arrecadada com a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos é classificada como Receita Corrente:
Alternativas
Q2560630 Contabilidade Pública
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 7/2017, o período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade é chamado de: 
Alternativas
Q2560627 Contabilidade Pública
Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 11/2018, assinale a alternativa que apresenta a definição correta de contribuição dos proprietários.
Alternativas
Q2560626 Contabilidade Pública
De acordo com a Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 8/2017, é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso. O trecho refere-se ao(à):
Alternativas
Q2560625 Contabilidade Pública
Com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, que normatiza a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2560623 Contabilidade Pública
Com base na Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 12/2018, assinale a alternativa cujo informativo contábil demonstra, concomitantemente, as origens dos fluxos de entradas de caixa, os itens que geraram desembolsos de caixa durante o período das demonstrações contábeis e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
Alternativas
Respostas
2181: A
2182: B
2183: C
2184: E
2185: D
2186: E
2187: A
2188: C
2189: D
2190: B
2191: D
2192: E
2193: A
2194: D
2195: C
2196: A
2197: B
2198: A
2199: D
2200: C