Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3177894 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata das normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, julgue as assertivas abaixo:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade
II. A Lei de Orçamento consignará dotações globais e ilimitadas destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, além do disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3177707 Contabilidade Pública
Com relação aos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público encontrados na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo:

I. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
II. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III. A escrituração analítica das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3175915 Contabilidade Pública
Recentemente empossado em cargo na Secretaria de Finanças do Município Gama, um servidor público foi questionado sobre a correta classificação de despesas públicas com a aquisição de imóvel, já em uso, para a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando as categorias econômicas previstas no artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, trata-se de despesa:
Alternativas
Q3175914 Contabilidade Pública
Segundo o artigo 105 da Lei Federal nº 4.320/1964: “é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação”. O trecho apresenta a definição de Balanço:
Alternativas
Q3175911 Contabilidade Pública
Conforme o item 16 da NBCTSP 11/2018, quando as demonstrações contábeis visam proporcionar “informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas”, tem-se presente a função:
Alternativas
Q3175910 Contabilidade Pública
Conforme o MCASP (2023, p. 27): “Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas”. Com base na definição apresentada, o trecho refere-se ao aspecto: 
Alternativas
Q3175909 Contabilidade Pública
Conforme o item 32 da NBCTSP 4/2016, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos 
Alternativas
Q3175905 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais, EXCETO:
Alternativas
Q3175134 Contabilidade Pública
A execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não sendo permitido:
Alternativas
Q3175133 Contabilidade Pública
O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao pagamento:
Alternativas
Q3175131 Contabilidade Pública
A condição essencial necessária para a celebração do convênio estabelecida no decreto 11.531/2023 é:
Alternativas
Q3174723 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, na comparabilidade entre entidades ou entre suas unidades, é necessário que a entidade responsável por estabelecer a análise comparativa aplique modelo de gerenciamento de custos padronizado em suas entidades ou unidades vinculadas para garantir a qualidade da análise.
Nesse caso, é recomendável que, quando a comparação incidir sobre a mensuração do objeto de custo final,
Alternativas
Q3170126 Contabilidade Pública

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.


Ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados, mas a entidade deve realizar teste comparativo entre o valor contábil e o valor recuperável deles sempre que existirem indícios de perda de valor.

Alternativas
Q3170125 Contabilidade Pública

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.


Ocorrida a qualificação para reconhecimento de um ativo intangível gerado internamente, o custo a ser lançado inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à sua criação, produção e preparação, inclusive aqueles que anteriormente tenham sido reconhecidos como VPD na fase de pesquisa.

Alternativas
Q3170124 Contabilidade Pública

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.


O valor recuperável de um ativo gerador de caixa é o maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.

Alternativas
Q3170123 Contabilidade Pública

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.


Utiliza-se a exaustão para a redução do valor dos ativos que representam recursos naturais esgotáveis, de vida econômica limitada, e cuja utilização é realizada por meio de exploração.

Alternativas
Q3170122 Contabilidade Pública

Quanto à mensuração de ativos e passivos de acordo com o MCASP (10.ª edição), julgue o próximo item.


As tabelas de vida útil para cada categoria de bem do ativo imobilizado são padronizadas no MCASP para o cálculo da depreciação, a fim de gerar consistência nos demonstrativos contábeis.

Alternativas
Q3166177 Contabilidade Pública

A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


O nascimento de um semovente é uma geração natural de novo ativo, independentemente da intervenção de terceiros, e, portanto, classificado como uma variação patrimonial aumentativa.

Alternativas
Q3166176 Contabilidade Pública

A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


No método da soma dos dígitos, a depreciação de um ativo imobilizado implica depreciação acumulada maior ao fim da vida útil que no método linear, visto que, naquele, há uma depreciação acelerada.

Alternativas
Q3166175 Contabilidade Pública

A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


O passivo permanente é assim classificado por constituir valores exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Alternativas
Respostas
1981: C
1982: B
1983: D
1984: A
1985: C
1986: D
1987: B
1988: C
1989: B
1990: B
1991: A
1992: E
1993: C
1994: E
1995: C
1996: C
1997: E
1998: C
1999: E
2000: E