Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.607 questões
COLUNA 1
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita
COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
“Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos.
Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as
antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro,
integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual
(LOA).
Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado servidor do GDF tenha falecido
em 31/12/2020 e que sua família tenha solicitado o
pagamento de auxílio-funeral em 1.º de janeiro de 2021,
tendo sido concedido o benefício em 2021, no valor
equivalente a um mês da remuneração do servidor falecido.
Nesse caso, o pagamento desse benefício em 2021 deve ser
contabilizado como despesa de exercícios anteriores.
Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que ligará os dois lados da capital do Estado, passando por cima do rio que a corta. Tampouco foi concedida dotação para a instalação ou funcionamento de serviço de “Internet Grátis para Todos” em todo o Estado. Considerou, ainda, que os montantes das dotações solicitadas para as despesas de custeio foram fixados em patamar inferior àquele que seria desejável, embora não haja, nesse ponto, prova de inexatidão da proposta.
Diante desse quadro, e considerando que o projeto de construção da referida ponte ainda será concluído e aprovado pelos órgãos competentes, que o serviço estadual de “Internet Grátis para Todos” deverá estar instalado e começando a funcionar dentro de dois a três anos, e que a majoração da dotação solicitada para despesas de custeio deverá proporcionar uma sensível melhoria no que diz respeito ao atendimento a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, o Deputado apresentou emendas ao referido Projeto de Lei. A primeira destina-se a conceder dotação para o início de obra de construção da referida ponte, a segunda, a conceder dotação para a instalação ou funcionamento do serviço “Internet Grátis para Todos”, e a terceira, a alterar a dotação solicitada para as referidas despesas de custeio.
Sobre as três propostas de emenda, de acordo com o que estabelece a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo delas a totalidade dos valores referentes à prestação de serviço de cobrança bancária.
De acordo com a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, esse modo de apresentar a receita tributária
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público.
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
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