Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.607 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828652
Contabilidade Pública
Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a
escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa
para as receitas e o regime de competência para as despesas.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Contador |
Q1826935
Contabilidade Pública
Com base somente na Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes
assertivas:
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Quais estão corretas?
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Quais estão corretas?
Q1809597
Contabilidade Pública
O levantamento geral dos Bens Móveis, segundo a Lei n.º 4.320/1964, tem por base o inventário analítico de
cada unidade administrativa e
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808720
Contabilidade Pública
Ainda na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas regras
para a Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos, entendendo-se por
elementos o desdobramento da despesa com pessoal,
material, serviços, obras e outros meios de que se serve
a Administração pública para consecução dos seus fins.
Para efeito de classificação da despesa, considera-se
material permanente o de duração superior a:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808719
Contabilidade Pública
Sobre as regras que constam na Lei 4.320, de 17 de
março de 1964, afirma-se que a Lei de Orçamento poderá
conter autorização ao Executivo para, dentre outros atos,
realizar, em determinado período, operações de crédito
por antecipação da receita, para atender a insuficiências
de caixa. Assinale a alternativa onde conste corretamente
o período supracitado:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806495
Contabilidade Pública
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem
que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada
exercício sem prévia autorização orçamentária, de
acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/64, com as
exceções do imposto lançado por motivo de guerra e:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797495
Contabilidade Pública
Sob a perspectiva do orçamento, as receitas são disponibilidades
de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que
aumentam o saldo financeiro da instituição. No entanto, nem
sempre todos os ingressos orçamentários têm impacto positivo
no patrimônio.
São um exemplo das chamadas receitas por mutação patrimonial:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794607
Contabilidade Pública
Segundo a lei
4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso
nos cofres públicos compreendendo os impostos, as
taxas e contribuições nos termos da constituição e
das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou
especificas exercidas por essas entidades. De acordo
com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964,
são classificadas como receitas de capital as provenientes de:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PR
Prova:
Quadrix - 2021 - CORE-PR - Analista Contábil Júnior |
Q1794341
Contabilidade Pública
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789503
Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que
evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação
patrimonial da entidade pública por meio de contas
representativas do patrimônio público, bem como os atos
potenciais. Sobre o Balanço Patrimonial, conforme art .105 da
Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789502
Contabilidade Pública
O Balanço Financeiro, conforme art. 103 da Lei nº 4.320/1964,
demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como
os recebimentos e os pagamentos de natureza
extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie
provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
para o exercício seguinte. Com relação à elaboração do
Balanço Financeiro, conforme Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788142
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é
classificada em duas categorias econômicas: Despesa
Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as
que não contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital. Já as despesas de capital são
aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou
aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria
econômica pode ainda ser discriminada por grupos de
natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada
essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir,
associando os grupos de natureza das despesas correntes e
de capital aos seus respectivos elementos de despesa:
Coluna 1
1 Despesas de Custeio
2 Transferências Correntes
3 Investimentos
4 Inversões Financeiras
5 Transferência de Capital
Coluna 2 ( ) Aquisição de Imóveis ( ) Material de Consumo ( ) Obras Públicas ( ) Contribuições de Previdência Social ( ) Amortização da Dívida Pública Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Coluna 2 ( ) Aquisição de Imóveis ( ) Material de Consumo ( ) Obras Públicas ( ) Contribuições de Previdência Social ( ) Amortização da Dívida Pública Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788141
Contabilidade Pública
A classificação econômica da receita orçamentária é
estabelecida na Lei nº 4.320/1964 para sustentar o conceito
com base no ingresso de recursos financeiros, e não pelo
reconhecimento do direito, conforme princípio contábil da
competência de registro. Segundo o art. 11 desta lei, as
receitas são classificadas por categoria econômica como
Receitas Correntes e Receitas de Capital. Sobre a
classificação das receitas por categoria econômica, analise as
afirmativas a seguir:
I. As receitas tributária, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes. II. As receitas patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são receitas de capital. III. As receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes. IV. As receitas provenientes da exploração de atividades econômicas são classificadas como receitas correntes.
É correto o que se apresenta
I. As receitas tributária, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes. II. As receitas patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são receitas de capital. III. As receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes. IV. As receitas provenientes da exploração de atividades econômicas são classificadas como receitas correntes.
É correto o que se apresenta
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade |
Q1784835
Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária, conforme previsto pela Lei nº 4.320/1964, se dá em três
estágios, sendo eles: empenho, liquidação e pagamento. Conforme aponta o Art. 58 da referida Lei, o
empenho compreende “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Portanto, de acordo com o conteúdo da Lei
nº 6.404/1964 referente ao estágio do empenho, pode-se afirmar que
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico em Contabilidade |
Q1784825
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto,
ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente
empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de
dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não
processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779552
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Contador |
Q1777701
Contabilidade Pública
No que tange à receita pública, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |
Q1767479
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106
e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Além dessa
legislação, o tema é abordado também na NBC TSP 11 – Apresentação das
Demonstrações Contábeis, que, em seu item 21, prevê as demonstrações constituintes
do conjunto completo de demonstrações contábeis. No entanto, a NBC TSP 11 não prevê
uma demonstração cuja publicação é obrigatória por força do art. 101 da Lei nº
4.320/1964. Essa demonstração é
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico em Contabilidade
|
COMPERVE - 2021 - UFRN - Técnico-Administrativo em Educação |
Q1767472
Contabilidade Pública
Na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em
três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio do empenho, analise as
afirmativas a seguir.
I Os empenhos podem ser classificados, conforme o MCASP, em ordinário, estimativo e global. II O art. 61 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento “Nota de Empenho”, documento exclusivo e individual a ser emitido, obrigatoriamente, em favor de cada credor. III Caso não seja necessária a impressão do documento “Nota de Empenho”, o empenho ficará arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades. IV Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, ou se o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou se o contrato tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado.
Das afirmativas, estão corretas
I Os empenhos podem ser classificados, conforme o MCASP, em ordinário, estimativo e global. II O art. 61 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento “Nota de Empenho”, documento exclusivo e individual a ser emitido, obrigatoriamente, em favor de cada credor. III Caso não seja necessária a impressão do documento “Nota de Empenho”, o empenho ficará arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades. IV Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, ou se o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou se o contrato tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado.
Das afirmativas, estão corretas
Q1744451
Contabilidade Pública
Segundo a Lei 4.320/64, são Receitas de Capital
I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma
I. as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. II. as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. III. as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras. IV. as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
É correto o que se afirma
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