Questões de Contabilidade Pública - Lei nº 4.320-1964 para Concurso - Página 49

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147306 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, “o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Sobre empenho da despesa, é INCORRETO afirmar que:

A

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos, desde que devidamente justificados.

B

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

C

Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

D

É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

E

Será feito por estimativa o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.

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Q4147305

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147305 Contabilidade Pública

Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:

I - Pessoal Civil

II - Inativos

III - Material de Consumo

IV - Serviços de Terceiros

V - Juros da Dívida Pública

Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:

A

Apenas I, II e III estão corretas;

B

Apenas I, III e IV estão corretas;

C

Apenas III, IV e V estão corretas;

D

Apenas II, III e V estao corretas;

E

Todas estão corretas

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Q4147304

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147304 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre Restos a Pagar, é correto afirmar que:

A

consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro.

B

os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

C

o registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por fornecedor;

D

restos a pagar, distinguindo-se as despesas liquidadas das não liquidadas.

E

a inscrição dos restos a pagar processados fica condicionada à indicação pelo gestor financeiro ou ordenador de despesas.

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Q4144691

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |

Q4144691 Contabilidade Pública

Sobre o exercício financeiro e os regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, analise as assertivas a seguir com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.

A

F – V – F – V – F.

B

V – V – V – F – V.

C

F – V – F – V – V.

D

F – F – F – V – F.

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Q4144690

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |

Q4144690 Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir, extraídas do sistema de informações contábeis da Prefeitura de Sistema Solar em 31/12/2021, e assinale a alternativa correta levando em consideração os conceitos expostos na Lei 4.320/1964:

Despesa empenhada..........5.000,00
Despesa liquidada .............4.000,00
Despesa paga .....................3.500,00

A

O valor dos restos a pagar inscritos no exercício importa em 1.000,00.

B

o valor dos restos a pagar não processados inscritos no exercício equivale a 1.500,00.

C

O valor dos restos a pagar processados inscritos no exercício equivale a 500,00.

D

o valor dos restos a pagar não processados inscritos no exercício importa em 500,00.

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Q4144688

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |

Q4144688 Contabilidade Pública

Com relação às demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta.

A

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

C

No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

D

O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

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Q4143868

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista |

Q4143868 Contabilidade Pública

A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboracão e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa. Nesta lei estão contidos os princípios norteadores da elaboração orçamentária, sua execução e transparência, através da aplicação das normas de contabilidade pública.
Marque a alternativa que NÃO condiz com a citada lei:

A

A receita Tributária abrange Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias.

B

As despesas serão classificadas como Despesas correntes e Despesas de capital.

C

O Poder Executivo que encaminhará a proposta orçamentária ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos na Constituições.

D

O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.

E

Pertence ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

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Q4143759

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143759 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Superávit Financeiro é apurado e evidenciado no(a):

A

Demonstração das Variações Patrimoniais.

B

Balanço Patrimonial.

C

Balanço Orçamentário.

D

Balanço Financeiro.

E

Demonstração dos Fluxos de Caixa.

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Q4143753

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143753 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em suplementares, especiais e extraordinárias.
Sobre Créditos adicionais é CORRETO afirmar que:

A

a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

B

São créditos adicionais especiais, os destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C

Os créditos extraordinários e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D

Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

E

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.

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Q4143752

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143752 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, "Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte".
Esta afirmação diz respeito à seguinte Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público:

A

Balanço financeiro.

B

Balanço orçamentário.

C

Balanço Patrimonial.

D

Demonstração das variações patrimoniais.

E

Notas Explicativas.

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Q4143751

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143751 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:

A

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

B

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

C

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

E

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

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Q4140423

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4140423 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa correta. Constituem despesas de capital:

A

despesas de custeio.

B

transferências correntes.

C

material de consumo.

D

inversões financeiras.

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Q4140421

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |

Q4140421 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa que indica quais são as despesas correntes de custeio.

A

Pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos.

B

Amortização da Dívida Pública, Aquisição de Imóveis, Concessão de Empréstimos.

C

Auxílios para Obras Públicas, Material Permanente, Constituição de Fundos Rotativos.

D

Obras Públicas, Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Empresa em Funcionamento, Auxílios para Inversões Financeiras.

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Q4109312

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |

Q4109312 Contabilidade Pública

Com relação aos Créditos Adicionais definidos pela Lei 4.320/1964, é CORRETO afirmar:

A

Créditos Suplementares são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, calamidade pública, entre outras situações similares.

B

Os recursos provenientes de excesso de arrecadação só podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais após o final do exercício financeiro em que for confirmada tal situação por meio de balanço orçamentário.

C

Créditos Extraordinários são destinados para a ampliação de dotação orçamentária prevista, no entanto, insuficiente.

D

Créditos Adicionais referem-se a receita arrecadadas que não haviam sido previstas no orçamento.

E

Créditos Especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q4086981

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Contador |

Q4086981 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 dispõe que: “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes; Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital”. Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:

A

Investimentos.

B

Despesas de custeio.

C

Inversões financeiras.

D

Transferências de capital.

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Q4078508

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |

Q4078508 Contabilidade Pública

De acordo com as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos (Lei nº 4.320/1964), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Inexistindo expressa disposição legal em contrário, as entidades de previdência social terão seus orçamentos aprovados por decreto do Poder Executivo.

B

Ressalvada a competência do Tribunal de Contas, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

C

Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, não devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil.

D

Os investimentos ou inversões financeiras dos municípios, realizados por intermédio das entidades de previdência social, serão classificados como receita de capital das entidades e despesa de transferência de capital dos municípios.

E

Regra geral, os orçamentos das entidades de previdência social vincular-se-ão ao orçamento do respectivo ente federativo, pela inclusão, como receita, de saldo positivo previsto entre totais das receitas e despesas e, como subvenção econômica, na receita do orçamento da beneficiária, do saldo negativo previsto dos totais entre receitas e despesas.

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Q4078506

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |

Q4078506 Contabilidade Pública

Observadas as categorias econômicas, a discriminação ou a especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deve obedecer a esquema disponibilizado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do distrito federal. Nesse sentido, assinale, a seguir, a despesa NÃO classificável como de Custeio.

A

Pessoa civil.

B

Encargos diversos.

C

Serviços de terceiros.

D

Material de consumo.

E

Contribuições de previdência social.

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Q4073943

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Assessor Contábil |

Q4073943 Contabilidade Pública

Em relação às Despesas Públicas, assinale a alternativa correta.

A

Despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas constituem inversões financeiras, portanto, classificadas como despesas de capital.

B

Despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões por meio de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e de serviços de manutenção de imóveis e veículos constituem despesas de capital.

C

O empenho é o segundo estágio da despesa orçamentária, dividindo-se em duas modalidades: empenho por estimativa e empenho global.

D

Os Restos a Pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas porém não pagas pelo órgão público ao prestador de serviço até o término do exercício corrente.

E

O parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964 estabelece que os Restos a Pagar processados serão computados na receita orçamentária, enquanto os Restos a Pagar não processados deverão ser incluídos na receita extraorçamentária, em ambos os casos para compensar a inclusão dos Restos a Pagar na despesa orçamentária.

Q4052361

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |

Q4052361 Contabilidade Pública

Analise as assertivas e responda.

I - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

II - Os serviços da dívida a pagar.

III - Os depósitos.

IV - Os débitos de tesouraria.

Em conformidade com as normas orçamentárias brasileiras, o registro contábil da receita e da despesa se fará de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a dívida flutuante, das assertivas dispostas, compreende:

A

I e II.

B

III e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4052360

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Contábil |

Q4052360 Contabilidade Pública

Em conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é INCORRETO afirmar ser uma das classificações de receita.

A

Industrial.

B

De serviços.

C

Transferências Correntes.

D

Custeio.

E

Capital.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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