Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Coluna 1 Coluna 2
1. Receitas correntes ( ) Conversão, em espécie, de bens e direitos. 2. Receitas de capital ( ) Receita patrimonial ( ) Receitas de contribuições. ( ) Receitas provenientes da constituição de dívidas.
A sequência CORRETA é:
Nesse sentido, assinale a afirmativa CORRETA:
Considerando a classificação dos empenhos, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1
I. Ordinário
II. Estimativo
III. Global
Coluna 2
( ) Empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
( ) Empenho utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.
( ) Empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente
determinado, cujo pagamento deve ocorrer de uma só vez.
A sequência CORRETA é:
A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.
A previsão e a execução orçamentária são regidas pelo
princípio da anualidade, que estipula que o exercício
financeiro terá a duração de um ano, o qual coincidirá
com o ano civil, por força da Lei n.º 4.320/1964.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964
contempla também norma de direito tributário.
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.
Melhorar a gestão das finanças públicas, ao estabelecer
competências e responsabilidades para os gestores, é o
principal objetivo da Lei n.º 4.320/1964.
I - Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, e as despesas nele legalmente liquidadas.
II - Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo ano em que foram empenhadas.
III - São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas:
Julgue o item.
A Lei n.º 4.320/1964 segrega o ativo em financeiro e
permanente, de acordo com o critério da
conversibilidade em moeda dos itens nele registrados.
Julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional
especial é o destinado ao atendimento de despesas
decorrentes de guerra ou comoção intestina.
I. Legalidade dos atos de que resultam a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. Cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
De acordo com a Lei 4320/64, o controle da execução orçamentária compreende o que se afirma em
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