Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Com relação ao planejamento financeiro de curto e de longo prazo no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.
No planejamento financeiro de longo prazo, utiliza-se o
orçamento de capital para mapear as perspectivas futuras
sobre o fluxo de caixa dos projetos de investimento,
considerando-se um horizonte de razoável previsibilidade.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Assim, para garantir estes ajustes ao orçamento durante sua execução, tem-se o dispositivo legal denominado:
I. São créditos da fazenda pública; II. Exclusivamente de natureza tributária; III. São créditos que a União possui contra terceiros.
Os estágios da receita pública incluem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, sendo que cada um desses estágios é fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos.
As despesas públicas podem ser utilizadas indiscriminadamente para financiar atividades de interesse pessoal dos gestores públicos, independentemente de estarem alinhadas com os objetivos e prioridades estabelecidos no planejamento governamental.
A despesa pública refere-se aos gastos realizados pelo Estado para a manutenção de serviços públicos e para a realização de investimentos, podendo ser classificada como despesa corrente e despesa de capital.
Na esfera das despesas públicas, a liquidação representa a fase crítica em que se formaliza o comprometimento dos recursos para uma despesa específica, marcando o momento de consolidação da obrigação de pagamento e a criação dos registros contábeis correspondentes ao empenho orçamentário, destacando sua relevância no controle e na gestão dos recursos públicos.
Os estágios da despesa pública compreendem a fixação orçamentária, a autorização, o empenho, a liquidação e o pagamento, cada um desempenhando um papel crítico no controle e execução do orçamento público.
Ao contrário das despesas, as receitas públicas não se sujeitam à classificação dicotômica entre receitas correntes e receitas de capital, rompendo com a tradicional distinção entre essas categorias de ingressos financeiros, o que demanda uma abordagem diferenciada e mais abrangente na análise e tratamento das fontes de recursos que alimentam o erário público.
Em se tratando de contabilidade pública, as despesas empenhadas e não pagas devem ser registradas como restos a pagar, evidenciando os compromissos assumidos e não honrados no exercício financeiro.
No âmbito das finanças públicas, as despesas são conceituadas estritamente como os dispêndios efetuados na aquisição de bens tangíveis, excluindo-se os gastos relativos à contratação de serviços, delineando assim uma distinção clara entre os elementos patrimoniais adquiridos e as atividades intangíveis ou imateriais prestadas em benefício da entidade pública.
Sob o enfoque patrimonial, todas as receitas públicas são reconhecidas apenas quando há ingresso de recursos financeiros, independentemente da competência do exercício.
Na contabilidade, o débito representa a entrada de recursos na empresa, enquanto o crédito indica a saída de recursos. As contas de despesas são comumente debitadas, e as contas de receitas são creditadas.
Sob a ótica do enfoque patrimonial das despesas públicas, a contabilização se restringe estritamente ao momento da saída efetiva de recursos financeiros, sem considerar o período em que as obrigações correspondentes foram originalmente geradas, o que gera, por si, os mecanismo que evitam distorções na representação da situação econômica e financeira das entidades governamentais. Essa abordagem assegura a acurácia e a completude dos registros contábeis.
Na trajetória da receita pública, o estágio do lançamento representa o instante no qual a receita é formalmente registrada e reconhecida pelo ente governamental como arrecadada, evidenciando a consolidação do direito de recebimento e o embasamento para os registros contábeis que refletem a entrada efetiva de recursos nos cofres públicos, sublinhando, assim, a importância desse processo na gestão e controle das finanças públicas.
Na contabilidade pública, o objeto de estudo são as receitas, despesas, patrimônio e resultados das entidades públicas, visando a transparência, controle e prestação de contas aos cidadãos e órgãos de controle.
A receita pública é o conjunto de recursos financeiros obtidos pelo Estado para financiar suas atividades, podendo ser classificada como receitas correntes e receitas de capital.
A classificação funcional das dotações orçamentárias visa a responder à pergunta "em que área de ação governamental a despesa será realizada?". Esse questionamento pode ser aplicável em todas as esferas de governo.