Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva.

Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é:

Considerando os dados do Quadro 1, e também que as contribuições sociais arrecadadas são para custeio do sistema de Previdência dos servidores, e ainda que a dedução da receita para formação do FUNDEB corresponda a R$ 1,1 milhão, a Receita Corrente Líquida apurada para o período é:

Considerando os dados do Quadro I e a classificação da receita por categoria econômica, as receitas correntes realizadas no exercício, em milhões de reais, totalizaram:

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Uma das características do suprimento de fundos é:

Considere as seguintes despesas.

(a) pessoal e encargos;

(b) aluguel de veículos.

Os empenhos dessas despesas podem ser classificados, respectivamente, como:

Embora todo gasto público seja comumente chamado de despesa, nem sempre o gasto causa redução no patrimônio da entidade, mas apenas uma mutação, ou seja, uma despesa não efetiva.

Constitui um exemplo de despesa corrente não efetiva:

O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.

A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):

Considerando os dados do Quadro I, o valor a ser contabilizado como transferência e a respectiva função da despesa são:

De acordo com o Quadro I, o valor da receita tributária orçamentária do Estado Fênix no exercício 20X1 é de:

Sobre os Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Tomando por base essa norma, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

III. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

V. O pagamento da despesa poderá ser ordenado antes de sua regular liquidação.

Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.

I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.

III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.

IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.

No ano de 2016, o Governo do Estado de Pólis teve uma sobra de recursos representada pela diferença do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro de R$ 2 milhões. Tal sobra pode ser utilizada para a abertura de créditos adicionais em 2017, tendo como fonte:

A Dívida Pública, em termos gerais, é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal para financiar o déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei. A respeito de dívida pública e alternativas de financiamento do déficit público, analise as afirmativas a seguir. I. A Dívida Pública Federal pode ser classificada de distintas formas, sendo as principais: quanto à forma utilizada para o endividamento e quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida. II. Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal via oferta pública (leilão) ou diretamente ao detentor. III. Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública Federal pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa. IV. Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos, sendo por essa razão definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna. Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em outras moedas que não o real e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos, sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa. Estão corretas as afirmativas

Considere a seguinte definição: “Ato emanado da autoridade competente que cria para o estado a obrigação de pagamento e constitui reserva de dotação orçamentária”. Assinale a qual figura da contabilidade pública ela se refere