A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Sobre as classificações da despesa orçamentária, é INCORRETO afirmar:

A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, um papel relevante, pois representam o montante do qual o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e qual deve ser a sua contrapartida aos cidadãos por meio da geração de bens e serviços. Sobre as receitas orçamentárias na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta o reflexo na equação fundamental do patrimônio no estágio do pagamento (3° estágio da despesa pública).

(A = Ativo, P = Passivo e PL = Patrimônio Líquido).

A respeito de execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.

Na classificação da despesa orçamentária segundo a natureza, a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos serão aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente federativo e suas respectivas entidades é denominada

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca do suprimento de fundos seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correspondente à assertiva correta.

A etapa da receita orçamentária que compreende a transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro é denominada

Com referência aos valores da tabela contida no texto 2A3AAA, é correto afirmar que o total das despesas de capital empenhadas é igual a

De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Sobre esse assunto, analise as afrmativas abaixo:

I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

III. Para fins contábeis, a Despesa Orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em: Despesa Orçamentária Efetiva, Despesa Orçamentária Não Efetiva e Despesa Mista.

Assinale a altenativa correta.

Com base no MCASP – edição 2.017, e na Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta:

As Despesas Correntes e as de Capital possuem suas classificações específicas. No que diz respeito aos tipos de despesas associadas, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª.

1. Despesas Correntes

2. Despesas de Capital

( ) Investimentos

( ) Custeio

( ) Inversões Financeiras

( ) Amortização da Dívida

( ) Encargos da Dívida

( ) Transferências

( ) Reserva de Contingência

( ) Pessoal e encargos sociais e juros

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A receita orçamentária é subdividida, segundo a categoria econômica, em

a) Receitas Correntes: inclui a arrecadação de tributos, as receitas de atividades produtivas e, no caso de governos estaduais e municipais, as transferências correntes e b) Receitas de capital: incluem empréstimos e vendas de bens.

Em relação à contribuição social e econômica, em geral criada para algum fim especial e não considerada como receita tributária, coloque V para “Verdadeiro” e F para “Falso”.

( ) Nem sempre o objetivo da contribuição social é mantido, mesmo que a cobrança continue

( ) Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

( ) Contribuição para a Previdência Social

( ) Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Suponha que o Governo do Estado do Paraná tenha instituído uma Autarquia para prestação de serviços de comunicação. No momento da elaboração da folha de pagamento da Autarquia, foi constatado que alguns servidores possuíam incidência de imposto de renda retido na fonte sobre suas remunerações. Segundo a legislação vigente, o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos servidores da Autarquia será contabilizado como:

Os restos a pagar representam despesas reconhecidas pelos Entes Públicos ao longo do exercício financeiro, mas que não foram pagas no mesmo período, permanecendo a obrigação para quitação em exercícios financeiros seguintes. Sobre os Restos a Pagar, assinale a única alternativa Incorreta:

Todas as Entidades Públicas necessitam do ingresso de receitas para pagar as obrigações necessárias para o atendimento de suas finalidades. A receita pública decorre de diversas fontes e deve ser classificada de acordo com a origem dos recursos financeiros. Assinale a única alternativa Incorreta no que diz respeito às receitas públicas:

As despesas somente podem ocorrer na hipótese de disponibilidade orçamentária e financeira do Ente e somente após o preenchimento de todos os requisitos legais. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta em se tratando de despesa pública:

As autarquias Públicas integram a Administração Indireta e, como entidades cuja personalidade jurídica é regida pelo Direito Público, estão vinculadas às normas de contabilidade pública. Suponha que uma Autarquia vinculada ao Governo do Estado do Paraná tenha efetuado as seguintes despesas orçamentárias no primeiro semestre de 2017:

Serviços de publicidade e propaganda para empresa terceirizada R$ 385.000,00.

Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento R$ 610.000,00.

Juros pagos sobre operações de crédito (financiamentos) R$ 85.000,00.

Gastos com material de consumo R$ 160.000,00.

Aquisição de material permanente para filmagem e gravação R$ 240.000,00.

Folha de pagamento (vencimentos e vantagens) R$ 4.730.000,00.

Com base somente nos dados acima, é possível afirmar que a despesa orçamentária de custeio totalizou:

O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.

A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu 

                           

Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. Considere uma entidade pública que apresentou as seguintes informações no final do exercício de 2016:

▪ receitas tributárias do ano de 2016 recebidas = R$ 1.400.000,00;

▪ despesas do ano de 2015 empenhadas = R$ 200.000,00;

▪ despesas do ano de 2016 empenhadas = R$ 900.000,00;

▪ cancelamento de empenho de despesas do ano de 2016 = R$ 50.000,00; e

▪ liquidação de despesas = R$ 700.000,00.

Os valores a serem inscritos em restos a pagar, processados e não processados, são, respectivamente,

Empenho, segundo o art. 58 da Lei n. 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. A figura abaixo é um recorte da distribuição interna do orçamento (Recursos do Tesouro Nacional) da UFRN no ano de 2014.

O tipo de empenho utilizado para os gastos com consumo de energia elétrica e de serviços de água e esgotos, cujo montante não se pode determinar previamente, é