Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I. Previsão: É uma estimativa em relação as receitas no intuito de estabelecer uma proposta orçamentária para aprovação no legislativo e na criação de uma Lei Orçamentária. II. Arrecadação: Ocorre quando o Estado recolhe tributos, multas e créditos. Os valores arrecadados devem ser redirecionados para a Conta Única do Tesouro Nacional. III. Recolhimento: Ocorre quando o agente arrecadador repassa o que foi arrecadado para o banco oficial. Essa conta única está no Banco Central.
Assinale a alternativa correta.
A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e deve observar as exigências mencionadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, entre as quais:
I. Poderá realizar-se somente a partir do primeiro dia útil do segundo semestre.
II. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
III. Só é permitida quando existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
Quais estão corretas?
Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação a essa etapa da despesa, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho é formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Empenho.
II. Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.
III. O valor do empenho deve ser exato, não sendo permitida a emissão de nota de empenho por estimativa.
Quais estão corretas?
No Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Itaqui, entre outras dotações orçamentárias iniciais, constam as discriminadas na tabela abaixo.
Nos conceitos da classificação econômica da
contabilidade aplicada ao setor público, as
despesas que não contribuem, diretamente,
para a formação ou aquisição de um bem de
capital, segundo a tabela acima, equivalem a:
As etapas da receita municipal relativa ao IPTU são as seguintes e nessa ordem: ______, ______, ______ e ______. E é na fase _______ que se verifica a constituição do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( )Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a 7 pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
( ) O despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
( ) É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
Receitas Valores (R$)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.000,00 Contribuições 7.000,00 Receita Agropecuária 15.000,00 Alienação de Bens 20.000,00 Amortização de empréstimos 8.000,00 Receita Patrimonial 12.000,00 Receita Industrial 5.000,00 Operações de Crédito 12.000,00 Total 84.000,00
Os valores das receitas das categorias corrente e de capital são, respectivamente:
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