Em relação à Receita Pública, analise as proposições a seguir, indicando as verdadeiras (V) e as falsas (F):

( ) A Receita Pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.

( ) A Receita Pública oriunda das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

( ) Cauções e consignações formam o conjunto das receitas extraorçamentárias.

( ) Os ingressos extraorçamentários são aqueles pertencentes a terceiros, arrecadados pelo ente público, exclusivamente para fazer face às exigências contratuais pactuadas para posterior devolução.

A sequência correta é

Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante, inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito orçamentário para atender essa demanda.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão federal.

No que diz respeito aos conceitos básicos relacionados a orçamento, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. Crédito orçamentário corresponde à autorização dada pelas leis orçamentárias para aplicação de determinado montante de recursos, conforme as classificações de receitas e despesas nelas discriminadas.

II. Crédito inicial representa o montante total de créditos orçamentários autorizados no Projeto de Lei Orçamentária.

III. Créditos adicional é sinônimo de crédito suplementar e consiste em um acréscimo ao crédito inicial.

IV. Crédito cancelado consiste na eliminação total ou parcial de um crédito inicial, não podendo se dar sobre crédito adicional.

De acordo com a classificação da categoria econômica por elemento de despesas constante na Lei n° . 4.320/1964, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública são exemplos de transferências correntes.

II. Aquisição de imóveis e concessão de empréstimos são exemplos de inversões financeiras.

III. Amortização da dívida pública e auxílios para inversões financeiras são exemplos de transferência de capital

IV. Inversões financeiras e transferências correntes são despesas de capital.

Estão corretos os itens:

Uma prefeitura apresentava as seguintes despesas:

Considerando-se apenas os dados informados, o total das despesas correntes é de:

Uma autarquia pública federal apresentava a seguinte situação em relação a despesas legalmente empenhadas no exercício financeiro de 2016, cuja situação se detalha a seguir:

Considerando-se apenas os dados informados, o valor a ser inscrito em restos a pagar é de:

Relacione os tipos de empenho elencados na primeira coluna com sua respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção correta.

1. Ordinário

2. Por Estimativa

3. Global

( ) Tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

( ) Tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

A sequência correta é:

Uma autarquia pública federal empenhou despesas no montante de R$ 490.000,00 durante o exercício financeiro de 2016, cuja situação se detalha a seguir:

Considerando-se apenas os dados informados, o valor a ser inscrito em restos a pagar é de:

Acerca das Despesas de Exercícios Anteriores, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, consideram-se as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.

III. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.

Está(o) correto(s) o(s) item(ns):

Classifique as espécies de Receita Orçamentária com base na Lei N° 4.320/1964 como Receita Corrente ou Receita de Capital e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Receita de Serviços – Serviços Administrativos e Gerais.

II. Operações de Crédito – Internas.

III. Receita Patrimonial – Valores Mobiliários.

IV. Alienação de Bens – Bens Móveis.

A sequência correta da classificação da espécie de Receita é:

A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em _________________________ que regulamentam a _____________ de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com ______________________.

Indique a alternativa cuja sequência preenche de forma adequada as lacunas acima.

A natureza da ______________ orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador. Existe, ainda, a necessidade de identificar a _______________ dos recursos arrecadados. Para tanto, a classificação por fonte/destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua ____________.

Indique a alternativa cuja sequência preenche as lacunas acima.