Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.
II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.
III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.
Está correto o que se afirma em:
Acerca da Dívida Flutuante e Dívida Fundada, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A Dívida Fundada compreende os compromissos com exigibilidade inferior a doze meses, como os Restos a Pagar.
(__) As operações de crédito por antecipação de receita (ARO), por serem empréstimos, integram a Dívida Fundada.
(__) A Dívida Flutuante compreende os depósitos de terceiros e os serviços da dívida a pagar, excluindo os Restos a Pagar.
(__) A Dívida Flutuante compreende os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da classificação das receitas públicas segundo a Lei nº 4.320/64, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) As operações de crédito, mesmo que com prazo de resgate inferior a doze meses, são classificadas como Receitas Correntes.
(__) A receita proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis é classificada como Receita Corrente, subcategoria Receita Patrimonial.
(__) As receitas tributárias, patrimoniais, industriais e de serviços são classificadas como Receitas de Capital, pois representam os principais ingressos do ente.
(__) As Receitas de Capital incluem, entre outras, as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (operações de crédito) e da alienação de bens.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Os três estágios da despesa pública são: Empenho, Liquidação e Pagamento.
II. A liquidação é o estágio que cria para o Estado a obrigação de pagamento, verificando o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios.
III. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que antecede a liquidação, servindo apenas para reservar o crédito orçamentário, não criando obrigação para o Estado.
Está correto o que se afirma em:
O custo diz respeito ao efetivo ____________ dos insumos utilizados na produção de bens e prestação de serviços públicos, que se distingue do fluxo de execução (empenho, liquidação e pagamento) da ____________ orçamentária.
(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o contribuinte e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
(__) O Lançamento é o estágio da execução da receita que transfere os valores arrecadados pelos bancos autorizados para a Conta Única do Tesouro.
(__) A Arrecadação é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou estabelecimentos bancários credenciados.
(__) O regime da receita orçamentária é o de competência, pois a receita pertence ao exercício em que ocorre o fato gerador, conforme determinado pelo estágio do Lançamento (art. 52).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: