A Contabilidade Aplicada ao Setor Público fornece informaçõ...
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A alternativa correta é a E.
Justificativa detalhada com base no MCASP:
- E (Correta): O manual define expressamente que o recolhimento "é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira", devendo observar o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Por que as demais alternativas estão incorretas:
- A (Incorreta): O lançamento não é o momento em que o dinheiro entra no caixa. O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o devedor. A entrada dos recursos ocorre no estágio da arrecadação (entrega pelos contribuintes aos agentes arrecadadores).
- B (Incorreta): O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades, o que inclui, obrigatoriamente, os saldos em espécie (caixa e equivalentes de caixa) do exercício anterior e para o exercício seguinte, e não apenas dívidas de longo prazo.
- C (Incorreta): A contabilidade pública não utiliza exclusivamente o regime de caixa. O MCASP determina a aplicação do regime de competência em sua integralidade para o reconhecimento dos fatos patrimoniais, exigindo o registro de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), como a depreciação, amortização e exaustão, independentemente da execução orçamentária.
- D (Incorreta): A receita não é considerada realizada na etapa de previsão. Sob a ótica orçamentária, o registro da receita ocorre no momento da arrecadação (ingressos financeiros). Sob a ótica patrimonial, o reconhecimento do direito e do acréscimo patrimonial ocorre no momento do fato gerador, pelo regime de competência.
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