Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Com referência a essa situação, julgue o item a seguir.
O gestor público deverá empenhar o valor total do contrato no
exercício financeiro em que o compromisso foi firmado pelas
partes.
O Quadro 2 apresenta os valores, em milhares de reais, extraídos dos registros contábeis de uma entidade pública municipal ao final de um exercício.

O Quadro 2 apresenta os valores, em milhares de reais, extraídos dos registros contábeis de uma entidade pública municipal ao final de um exercício.

Em um município, a necessidade de abrir novas despesas fez com que o secretário de planejamento solicitasse um levantamento dos recursos disponíveis.
Foram fornecidos os seguintes dados (valores em milhares de reais):

Considerando os dados apresentados, os recursos disponíveis
para abertura do crédito adicional pretendido, em milhares de
reais, totalizam:
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva.
Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é:
Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.

Considere o Quadro 1 a seguir, com dados da arrecadação de um ente municipal durante o exercício de 2016. Os valores estão expressos em milhões de reais.

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Uma das características do suprimento de fundos é:
Considere as seguintes despesas.
(a) pessoal e encargos;
(b) aluguel de veículos.
Os empenhos dessas despesas podem ser classificados, respectivamente, como:
Embora todo gasto público seja comumente chamado de despesa, nem sempre o gasto causa redução no patrimônio da entidade, mas apenas uma mutação, ou seja, uma despesa não efetiva.
Constitui um exemplo de despesa corrente não efetiva:
O Banco Beta transferiu para a conta da Prefeitura de Rio Alegria, em 20 de fevereiro de 20X1, o valor de R$250.000,00, referente aos carnês de IPTU pagos.
A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.

O Quadro I a seguir apresenta as receitas tributárias realizadas do Estado Fênix, relativas ao exercício 20X1, extraídas do Balanço Orçamentário do ente.

A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos. Tomando por base essa norma, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
IV. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.
V. O pagamento da despesa poderá ser ordenado antes de sua regular liquidação.
Segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo sobre os créditos adicionais e assinale a alternativa correta.
I. São créditos especiais aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Os créditos suplementares, destinados a reforços de dotação orçamentária já existente, devem ser autorizados e abertos por decreto do Executivo.
III. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
IV. São créditos extraordinários aqueles destinados ao reforço orçamentário de dotação já existente.