A receita corrente líquida (RCL) procura captar a efetiva capacidade de arrecadação do ente público, já que a receita de capital tem natureza eventual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi excluído do cálculo da RCL

A execução da despesa orçamentária começa com o ato do empenho e deve provocar

Com base no §1º do art. 43 da Lei n^o 4.320/1964, poderá ser adicionado ao orçamento anual créditos suplementares, desde que existam recursos disponíveis oriundos

Uma receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, sendo um exemplo a receita

De acordo com as características do objeto de custos previstas na NBCT16.11, área ocupada; dotação planejada disponível; volume ocupado em depósito; quantidade de ordens de compra emitida para fornecedores; consumo de energia elétrica; número de servidores na unidade administrativa responsável são consideradas

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. No caso do registro do fato de caráter extraorçamentário, as saídas no exercício corrente para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores serão consideradas

O objetivo da NBC TSP 02 – Receita de Transação com Contraprestação, é descrever o tratamento contábil a ser aplicado nos casos de receitas geradas com contraprestação de serviços. Analise as frases a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Fluxos de financiamento, notadamente de empréstimo, atendem à definição de receita;

( ) Quando bens ou serviços forem permutados por outros bens ou serviços que tenham valor e natureza similar, a troca não deve ser considerada como transação que gera receita;

( ) Quando surgir incerteza acerca do recebimento do valor já considerado como receita, o valor incobrável, ou o valor cujo recebimento tenha deixado de ser provável, deve ser reconhecido como despesa em vez de ajuste no valor da receita anteriormente reconhecida;

( ) O valor da receita proveniente de transação é usualmente determinado por acordo com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta

O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando

As receitas orçamentárias podem ser resumidas em quatro etapas, associe a coluna das etapas com a coluna da definição de cada uma delas: 

 ETAPA                                                DEFINIÇÃO

1) Previsão                           ( ) Planeja e estima a arrecadação das receitas orçamentárias que  serão                                                          apresentadas no orçamento.

2) Lançamento                      ( ) Momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Tesouro.

3) Arrecadação                     ( ) Momento da transferência dos valores recebidos à conta específica do                                                          Tesouro. 

4) Recolhimento                    ( ) Verifica tanto a procedência do crédito fiscal, quanto a pessoa devedora,                                                       do mesmo, e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que apresenta a classifcação correta das etapas:

As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capitais, analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) As receitas do Imposto Sobre Serviços – ISS devem ser consideradas uma receita corrente;

( ) As receitas provenientes do patrimônio são consideradas receitas de capital;

( ) As receitas agropecuária e industrial são consideradas receita corrente;

( ) As receitas provenientes de operações de crédito são consideradas receitas de capital;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Segundo o MCASP, o texto “Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais” refere-se a