Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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As seguintes situações se referem a determinado ente público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a
Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.
Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita
A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.
Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.
Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:
Uma entidade pública recebeu um montante de recursos decorrente de uma transação sem contraprestação.
Quando satisfeitos os critérios para reconhecimento e na ausência de exceções, tais recursos devem ser registrados como ativo em contrapartida a:
Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados pela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária.
Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é:
Ao que se refere aos estágios da despesa pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. A liquidação de despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
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