Assinale a alternativa que corresponde a uma despesa classificada no grupo Outras Despesas Correntes:

Considerando-se os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar que:

Com relação ao orçamento público, é correto afirmar que integram as receitas orçamentárias:

No orçamento público, as despesas são classificadas nas seguintes categorias econômicas, conforme o Art 12 da Lei nº 4.320/1964: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Assinale a alternativa que trata de Despesa Corrente.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que trata “exclusivamente” das Receitas de Capital.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que trata “exclusivamente” das Receitas Correntes.

De acordo com a Lei que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, os Municípios e do Distrito Federal, a classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema, EXCETO

Considerando a administração financeira e orçamentária das entidades públicas e de acordo com a Lei de Controle dos Orçamentos, assinale a alternativa correta que evidencia como são classificados os créditos adicionais.

Situação hipotética: A Prefeitura de São José, em caráter de urgência, decidiu pela aquisição de dois ônibus escolares para atender as escolas do município. Porém, como não havia dotação orçamentária própria prevista no orçamento para atender a essa despesa, como deverá proceder a Administração para atender à necessidade do município?

Nos termos da Lei n° 4.320/64, art.11, as receitas públicas são classificadas em Correntes e de Capital. A partir de tal classificação, qual alternativa contém apenas Receitas de Capital, de acordo com o dispositivo legal?

As operações de crédito com prazo inferior a doze meses, com receitas previstas no orçamento, devem ser consideradas como:

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão

Faz(em) parte do cálculo da Receita Corrente Líquida

Sobre a renúncia da receita, analisar os itens abaixo:

I. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

II. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício seguinte em que iniciar sua vigência.

III. O disposto no artigo que se refere à Lei da Responsabilidade Fiscal sobre a renuncia da receita não se aplica ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre restos a pagar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A escrituração contábil dos restos a pagar é feita no final do exercício financeiro, para efeito de encerramento e levantamento do balanço. Preliminarmente, deve-se proceder à verificação das despesas empenhadas e devidamente liquidadas e que se encontram aguardando somente o pagamento. Em seguida, deve-se proceder à verificação das despesas empenhadas, e que ainda não foram liquidadas, portanto também não pagas, mas necessitam ser liquidadas, para ser providenciado o devido pagamento.

( ) A baixa restos a pagar pelo pagamento é uma consequência normal e deve ser sempre procedida após a devida liquidação, pois seguindo os preceitos legais, só pode ocorrer no caso de despesa liquidada. Portanto, caso a inscrição tenha sido efetuada na conta de restos a pagar não processados, deve haver a liquidação, ou seja, recebimento do material adquirido, do serviço prestado ou da obra executada, para depois poder-se efetuar o pagamento.

( ) A baixa de restos a pagar pelo cancelamento ocorre nos casos em que há saldo não mais necessário, como, por exemplo, nos casos de despesas com energia elétrica, pois, a inscrição, geralmente, é feita por estimativa e quando do recebimento da fatura pode acontecer de haver saldo que não mais seja necessário.

No que tange às despesas públicas, analisar os itens abaixo:

I. Deve-se entender por modalidades de aplicação as formas pelas quais os gastos serão realizados, ou seja, se corresponderão à transferência de recursos para que outros órgãos e entidades, públicos ou privados, no país ou no exterior, os realizem, ou se serão aplicados diretamente pelas unidades detentoras dos créditos orçamentários.

II. O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para consecução de seus fins.

III. Despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente são classificadas como inversões financeiras.

Está(ão) CORRETO(S):

Para melhor compreensão do processo orçamentário, pode-se dividir a gestão da receita orçamentária em etapas, são elas:

Entre os procedimentos contábeis específicos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estão as operações de crédito. Assinalar a alternativa que demonstra somente operações de crédito contratuais:

As despesas de exercícios encerrados, devidamente reconhecidas pela autoridade competente, poderão ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, compreendidas em algumas categorias. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las e que não se tenham processado na época própria.

( ) Despesas de Restos a Pagar com prescrição interrompida, desde que o crédito respectivo não tenha sido convertido em renda.

( ) Compromissos reconhecidos pela autoridade competente, ainda que não tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou não tenha esta deixado saldo no exercício respectivo, mas que pudessem ser atendidos em face da legislação vigente.