Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se que o fato gerador do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) ocorra em 1.o de janeiro de cada ano, embora a respectiva arrecadação da receita orçamentária se verifique futuramente, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial ativa se dão antes da ocorrência da respectiva arrecadação da receita orçamentária.

A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas que estejam extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro, o que não impede o lançamento ou a cobrança dos débitos tributários.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem constar do quadro principal do balanço financeiro do exercício atual e não do balanço orçamentário, uma vez que o efeito orçamentário deve ser restrito ao exercício original de abertura.

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

No processo de concessão de suprimentos de fundos, a variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da prestação de contas do suprido. 

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

No passivo financeiro, estão compreendidas as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização. 

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento. 

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

O pagamento do principal de operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se for uma operação de crédito de antecipação de receita orçamentária.

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Receitas de capital, assim como receitas correntes, provocam efeitos sobre o patrimônio líquido do ente público, mas somente as receitas correntes aumentam as suas disponibilidades financeiras. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de fato contábil permutativo, aumentando o valor do patrimônio líquido da entidade. 

A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.

Classificam-se como despesas de capital as dotações destinadas à execução de obras públicas e à constituição do capital social de empresas em que o poder público detenha participação. 

A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.

A referida Lei ainda determina que, na etapa de execução, a despesa orçamentária passará por três estágios: autorização; liquidação; e pagamento.