Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q1686070 Contabilidade Pública
A etapa de planejamento orçamentário compreende a estimativa da arrecadação da receita orçamentária conforme determinação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A etapa de execução da receita se dá em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. O tipo de lançamento da receita a ser obtida com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é classificado como:
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Q1686069 Contabilidade Pública
As receitas são todas as entradas de recursos, em determinado período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio. As receitas orçamentárias são classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Em relação às receitas extraorçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Integram o orçamento público, constituindo renda da administração, uma vez que a sua execução é ligada à execução do orçamento. II. São entradas que provocam alterações do patrimônio Financeiro; porém, não modificam o seu saldo. III. Constitui numerário do Estado, sendo o mesmo depositário dos valores e não possui caráter temporário. IV. No momento do ingresso da receita extraorçamentária, o Estado é apenas considerado seu depositário e, nesse instante, é gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro. Está correto o que se afirma apenas em
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Q1685922 Contabilidade Pública
Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Segundo as normas vigentes, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras. Com base na Lei nº 4.320/64, são consideradas receitas tributárias:
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Q1685921 Contabilidade Pública
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Sobre transferências correntes, dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, apenas, não inclusos prestação de serviços médica e educacional. ( ) O valor das subvenções será sempre calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados. ( ) Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções. A sequência está correta em
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Q1685241 Contabilidade Pública
Considerando que a Lei Orçamentária do Município de Capanema/PR estimou a receita tributária para o ano de 2020 em R$ 30.800.000,00 e que esta corresponde a 20% da Receita Corrente Municipal, calcule a Receita Corrente Municipal:
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Q1684010 Contabilidade Pública
Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
II. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
III. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, poderão ser custeadas por dotações globais.
É correto afirmar que:
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Q1684005 Contabilidade Pública
“Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2018.)
Constitui-se em uma despesa orçamentária não efetiva:
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Q1683929 Contabilidade Pública
Acerca dos estágios da realização de despesas públicas é INCORRETO afirmar:
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Q1683916 Contabilidade Pública
Despesa Pública caracteriza um dispêndio de recursos do Patrimônio Público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros, imediata - com redução de disponibilidade - ou mediata - com reconhecimento dessa obrigação.
Os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei 4.320/64, são classificados em:
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Q1683550 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1682198 Contabilidade Pública
De acordo com a legislação e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, o orçamento é composto de duas etapas: fixação e execução. A execução apresenta três fases, sendo elas, empenho, liquidação e pagamento. Sobre a execução e suas fases, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
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Q1682001 Contabilidade Pública
Quanto a lei 4.320/64 em seu artigo 40, são créditos adicionais:
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Q1681083 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir:


I. A definição de crédito tributário, na perspectiva da Administração Pública, é derivada da necessidade do ente público de reavaliar regularmente a eficiência da sua força de trabalho (os servidores). Assim, quanto mais eficientes os servidores de uma organização pública, maior o crédito tributário que aquela organização poderá conceder a seus colaboradores.

II. A receita industrial é proveniente de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, o recolhimento de tributos, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

III. A receita agropecuária compreende as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende, também, as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para a proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1681082 Contabilidade Pública

Analise as afirmativas a seguir:


I. As receitas patrimoniais são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, do atendimento em serviços de saúde, de dividendos, das compensações financeiras ou de royalties e de concessões.

II. As receitas de serviços decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como o comércio, o transporte, a comunicação, os serviços hospitalares, a armazenagem, os serviços recreativos, os culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

III. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido. Elas constituem um instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1679299 Contabilidade Pública
Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. As dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classificam-se como inversões financeiras.

III. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1678745 Contabilidade Pública
Em conformidade ao que expressa a Lei Complementar nº 101/2000, responda às próximas duas questões.
Assinale a alternativa incorreta. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará aos seguintes preceitos:
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Q1678744 Contabilidade Pública
Em conformidade ao que expressa a Lei Complementar nº 101/2000, responda às próximas duas questões.

Relacione a Coluna I com a Coluna II e assinale a alternativa que contemple a sequência correta.
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Q1678743 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4320/64, responda às próximas duas questões
Acerca do Capítulo II, da Receita, assinale a alternativa que contenha a soma exata dos itens corretos.
03- Nenhum tributo será exigido, ou aumentado, sem que a lei o estabeleça, nenhum tributo será cobrado em cada exercício, sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra, ou pandemia.
15- São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento, ou contrato.
22- O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
29- Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas, ou receitas com direito creditório, contra a Fazenda Pública.
35- Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.
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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670116 Contabilidade Pública

Os arts. 12 e 13 da Lei 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos.


Observe a seguinte classificação de despesa: “3.1.90.10”.

Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público, é correto afirmar, em relação ao código de despesa apresentado, que se trata de despesa corrente com

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670115 Contabilidade Pública
Os §§1º e 2º do art. 11 da Lei n° 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Assinale a alternativa que apresenta uma receita de capital.
Alternativas
Respostas
3881: B
3882: D
3883: D
3884: B
3885: E
3886: C
3887: C
3888: D
3889: D
3890: C
3891: B
3892: A
3893: B
3894: C
3895: C
3896: D
3897: E
3898: D
3899: B
3900: D