Na contabilidade pública, quando impostos e taxas são arrecadadas por um município da federação, há o registo contábil de uma:

Na contabilidade pública, o mecanismo de fonte de recursos permite a identificação:

Na contabilidade pública, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um dos recursos, desde que não comprometido, para:

A respeito da classificação da despesa pública assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação na .contabilidade de um determinado ente público no final do ano X0:

-

- Recebimento de receitas de aluguéis de imóveis: R$ 15.000,00

- Recebimento de receitas tributárias: R$ 10.000,00

- Empenho de despesas: R$ 5.000,00

- Liquidação de despesas: R$ 3.000,00

- Pagamento de despesas: R$ 0,00

-

Face ao exposto e considerando que não houve anulação de empenho, os valores correspondentes aos Restos a pagar processados e não processados para o próximo ano, respectivamente, são:

A Base Naval do Rio de Janeiro reterá impostos ao pagar uma Nota Fiscal (NF) a determinada empresa, referente à prestação de serviços com fornecimento de material.

Assinale a opção que apresenta o valor a ser depositado na conta da referida empresa, após a retenção de todos os impostos.

Dados:

- Valor da NF: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

- Imposto da Receita Federal: 5,85% sobre o valor total da NF;

- 50% da NF é referente à mão de obra aplicada, e 50% é referente ao material aplicado;

- Imposto para a Previdência Social: 11% sobre o valor da mão de obra aplicada; e

- Imposto Sobre Serviço (ISS): 3% sobre o valor da mão de obra aplicada.

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo.

I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem.

II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.

Estão corretas as afirmativas

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.

III- As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em relação às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, marque a alternativa correta.

Registros de caráter extraorçamentário são aqueles decorrentes de saídas compensatórias no ativo e no passivo financeiro e pagamento de restos a pagar. Todos os exemplos a seguir são de registros extraorçamentários, exceto:

No ano de 2020, um determinado ente público apresentou os seguintes dados referente a receitas arrecadas e despesas realizadas (empenhadas):

Receita corrente R$66.967.585

Receita de Capital R$182.135

Despesas correntes R$63.014.223

Despesas de Capital R$1.511.352

Assinale a alternativa correta em relação ao resultado orçamentário anual do ente:

Assinale a alternativa que representa a origem adequada para a espécie de Serviços e Atividades referentes à Navegação e Transporte.

Se um determinado Estado recebe royalties das petroleiras dos locais produtores por terem direito a explorar o petróleo, onde será registrada essa arrecadação?

Analise as afirmações seguintes em relação à classificação dos empenhos:

|- Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;

||- Empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

III- Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

Assinale a alterativa correta.

Analise as afirmações seguintes em relação aos estágios da execução da despesa:

I- O empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Il- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alterativa correta.

Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:

Analise as afirmações a seguir sobre as espécies de renúncia de receita.

|-A anistiaé o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

Il- A remissão é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade etc.

III- O crédito presumido é aquele que representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

IV- A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

Assinale a alterativa correta.

“As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)

Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir.

I- Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

II- Lançamento compreende o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IIl- Arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando- se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

IV - Recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alterativa correta.

“Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.” (Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.)

Assinale a alternativa que representa uma receita corrente.

A despesa executada pelo Governo do Estado do Pará no exercício de 2020 totalizou R$ 30,673 bilhões. Desse total, R$ 27,859 bilhões correspondem às despesas correntes, e R$3,014 bilhões às despesas de capital.

(Portal da Transparência do Estado do Pará, 2021).

O resumo das despesas por grupos de natureza de despesa no ano de 2020 do Governo do Estado é apresentada a seguir.

I- Pessoal e Encargos Sociais R$15.465.377.

II- Juros e Encargos da Divida R$124.962.

III- Outras Despesas Correntes R$12.068.734.

IV. Investimentos R$2.257.763.

V- Inversões Financeiras R$463.206.

VII- Amortização da Divida R$293.290.

Analises as despesas apresentadas e assinale a alternativa correta: