Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964. Em relação às fases das despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I. A pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito mesmo antes do empenho.
II. O empenho da despesa sempre será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
IV. A liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga de forma imediata.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
São classificadas como receitas orçamentárias, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, salvo as provenientes de operações de crédito não previstas no orçamento.
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
As despesas intraorçamentárias não devem ser confundidas com as extraorçamentárias, pois as primeiras são adicionadas aos recursos orçamentários e as outras são deduzidas deles.
Quanto à contabilidade pública, a variações patrimoniais e ao Plano de Contas Único do governo federal, julgue o item.
Um dos critérios para enquadramento das receitas como extraorçamentárias reside no fato de que, ainda que provoquem efeitos financeiros, não são definitivas. O Estado pode até utilizá‐las, mas normalmente as restitui, ou seja, elas não integram a programação orçamentária.
I. Amortização de empréstimos: R$ 2.600,00 II. Aluguéis: R$ 15.000,00. III. Serviços administrativos e comerciais gerais: R$ 150.000,00 IV. Arrecadação de impostos: R$ 350.000,00. V. Leilão de bens móveis: R$ 750.000,00.
Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor arrecadado por categoria econômica da receita.
I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes. II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital. III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio. IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.
É correto o que se afirma
Coluna 2 ( ) Aquisição de Imóveis ( ) Material de Consumo ( ) Obras Públicas ( ) Contribuições de Previdência Social ( ) Amortização da Dívida Pública Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
I. As receitas tributária, agropecuária, industrial e de serviços são receitas correntes. II. As receitas patrimonial, de alienação de bens e de operações de crédito são receitas de capital. III. As receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes. IV. As receitas provenientes da exploração de atividades econômicas são classificadas como receitas correntes.
É correto o que se apresenta
I. Enquanto a Dívida Flutuante é classificada como interna, a Dívida Fundada pode ser interna ou externa, compreendendo, por exemplo, os depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita. II. A União não pode tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. III. Os juros da Dívida Pública não podem ser considerados transferências de capital.
É correto o que se afirma
A receita corrente líquida é restrita aos recursos arrecadados no exercício financeiro em curso.