Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX

Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das despesas correntes é de R$ 13.000.000.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX

Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.
Analise a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
I – Indicador de resultado primário. II – Periodicidade. III – Previsão orçamentária.
Está correto o que se afirma:
I. Créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e serão precedidos de exposição justificativa.
III. Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
IV. Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
É incorreto o que se afirma
I. É estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. II. A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. III. As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. IV. As Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. V. Ambas as receitas, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
É incorreto o que se afirma
Segundo a Lei nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São receitas correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, dentre outras.
( ) São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, ainda que destinadas a atender despesas correntes.
( ) Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, são exemplos de receitas de capital, ainda que a arrecadação tenha se dado no ano anterior.
Assinale a alternativa correta.
Coluna 1
1.Previsão. 2.Lançamento. 3.Arrecadação ou Recolhimento.
Coluna 2
( )Disponibilização dos valores nos cofres públicos através de entrega aos agentes ou bancos autorizados.
( )Realização da estimativa de arrecadação daquele determinado ano.
( )Verificação de crédito fiscal, cálculo do imposto, identificação do devedor e notificação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as sentenças abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64 o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II- A classificação funcional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III- As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo especial.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é: