Alternativa correta: D – II e IV.

Tema central da questão: A questão trata das receitas extraorçamentárias, um conceito fundamental em contabilidade pública. Saber distingui-las das receitas orçamentárias é essencial para provas de concursos, pois aparece em várias bancas.

Resumo teórico:
As receitas extraorçamentárias são entradas de recursos nos cofres públicos que não pertencem ao Estado de forma definitiva. São exemplos: cauções, depósitos em garantia, consignações em folha e operações de crédito por antecipação de receita. Essas receitas não financiam gastos públicos, pois sua devolução está prevista. Suas principais características são:

• Não integram o orçamento público (não são renda da administração);
• O Estado age como depositário dos valores;
• Provocam aumento simultâneo de ativo e passivo financeiro, sem alterar o saldo patrimonial;
• Possuem caráter temporário: serão devolvidas em algum momento.

Fontes: Lei 4.320/64, art. 3º e 57; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Justificativa da alternativa correta:

II. Correta. As receitas extraorçamentárias alteram o patrimônio financeiro (aumentam o ativo e o passivo), mas não o saldo – ou seja, não constituem acréscimo patrimonial efetivo.
IV. Correta. Ao ingressarem, o Estado é apenas depositário, e ocorre um aumento correspondente de ativo e passivo financeiro, sem afetar o saldo patrimonial.

Análise das alternativas incorretas:

I. Incorreta. Essas receitas não integram o orçamento público nem constituem renda da administração, pois pertencem a terceiros.
III. Incorreta. Apesar de serem numerário do Estado temporariamente, possuem caráter temporário e não pertencem ao Estado em definitivo.

Estratégia para interpretação:

Procure palavras-chave como “integram o orçamento” ou “caráter temporário”. Afirmações que dizem que esses recursos são renda da administração ou definitivos para o Estado geralmente indicam erro. Cuidado com pegadinhas que omitem a natureza temporária dessas receitas!

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Trata-se do reconhecimento da receita extraorçamentária.

Conforme o MCASP 8ª, "Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".

➥ Resumo da receita extraorçamentária:

⇢ São recursos financeiros de caráter temporário;

⇢ Estado é mero agente depositário.

⇢ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.

⇢ Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;

São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

➤ Resolução: Sobre a receitas extraorçamentárias, está correto o que se afirma apenas em:

I- Incorreto- Não integram o orçamento público. 

II- Correto- As entradas provocam alterações do patrimônio financeiro, pois se refere à permuta (aumenta ativo financeiro e passivo financeiro na mesma proporção). No entanto, não modificam o seu saldo.

III- Incorreto- Constituem numerários que possuem caráter temporário. 

IV- Correto- No momento do ingresso, o Estado é apenas considerado seu depositário, gerada uma elevação equivalente de valor no ativo e no passivo, ambos financeiros, mantendo inalterado o saldo patrimonial financeiro.

Gabarito: Letra D.

Boa questão, inteligente!

Sobre as assertivas corretas.

Sabemos que as receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias, pelo aumento simultâneo de ativo e passivo financeiro, assim classificado já que independe de autorização orçamentária.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valoresrealizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamentoindependa de autorização orçamentária

Esses, são responsáveis pela formação ou não do superávit financeiro:

a.Superávit Financeiro–a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionaistransferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada.

Dessa maneira, a entrada de receita extraorçamentária provoca alteração no Patrimônio Financeiro, no momento em que aumenta o valor do ativo, porém não modifica o seu saldo, uma vez que tem igual valor correspondente no passivo. (II - VERDADEIRA)

Consequentemente, o saldo patrimonial financeiro mantém-se inalterado. (IV - VERDADEIRO)

38)Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.(MCASP 9° edição)