Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Sobre o material de consumo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.

No registro da apropriação mensal para o 13º salário, no seu empenho, liquidação e pagamento, que ocorrem, em geral, nos meses de novembro e dezembro, o lançamento no momento da liquidação de natureza orçamentária será:

Créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:

Considere as seguintes informações extraídas do Orçamento da Despesa referente ao exercício financeiro de 2019 de uma Assembleia Legislativa Estadual:

Em R$

031 − Ação Legislativa ......................................................................... 117.000.000,00

122 − Administração Geral .................................................................. 128.000.000,00

30 − Material de Consumo ................................................................... 85.000.000,00

Para a obtenção dessas informações, foram utilizadas as classificações da despesa orçamentária

A receita orçamentária obtida por uma entidade pública estadual decorrente das inscrições dos candidatos em um concurso público deve ser classificada quanto à origem e à espécie, respectivamente, como

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, a realização das receitas tributárias se dá nos estágios:

Os seguintes ingressos constituem item da receita extraorçamentária, EXCETO:

Um contribuinte do Estado do Piauí pagou no banco o IPVA devido. Esta situação corresponde à fase da execução da receita orçamentária denominada:

A respeito das classificações da Despesa Pública, assinale a opção CORRETA.

Durante um mês de um exercício financeiro, determinado ente público realizou as seguintes transações:

- Recebimento de Impostos .................................... 300.000,00

- Aquisição de Veículos ........................................... 50.000,00

- Cota-Parte do ICMS.............................................. 100.000,00

- Recebimento de Alugueis ..................................... 60.000,00

- Consumo de Material de Almoxarifado................. 40.000,00

- Alienação de Imóvel Urbano ................................. 80.000,00

- Taxas..................................................................... 50.000,00

- Recebimento de Caução....................................... 30.000,00

- Aquisição de Terreno ............................................ 150.000,00

- Amortização da Dívida de Longo Prazo................ 100.000,00

- Despesa com locação de imóveis......................... 40.000,00

As despesas orçamentárias não efetivas totalizam, em reais,

Considere os dados apresentados no quadro a seguir, provenientes da execução orçamentária de um ente municipal.

Tendo em vista a classificação das receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas, o valor total das receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública é:

Determinada Entidade Pública, no primeiro semestre de 2019, arrecadou as seguintes receitas orçamentárias.

Amortização de Empréstimos Concedidos .................... 30.000

Multas e Juros de Mora dos Tributos ............................. 5.000

Aluguel de Imóvel de sua Propriedade .......................... 15.000

Alienação de um imóvel ................................................. 20.000

Imposto ........................................................................... 30.000

Rendimentos de Aplicações Financeiras ........................ 10.000

Com base nas informações acima, o montante das receitas correntes foi em reais, de

Decorrente da utilização de bens imóveis, de rendimentos de valores mobiliários, tais como títulos de rendas e receitas derivadas do patrimônio (juros bancários), são receitas denominadas:

Nas Receitas Correntes a classificação por origens de recursos demonstra-se, EXCETO:

É uma despesa de capital (classificação econômica):

É classificada como receita corrente (classificação econômica) a receita de

A respeito dos Créditos Orçamentários, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. II. Por crédito orçamentário adicional entende-se aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos iniciais. Por créditos iniciais entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Quais estão corretas?

Com base na Lei 4.320/64, com relação à despesa, assinale a alternativa correta.