Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos. São exemplos os aumentos e os decréscimos não realizados de ativos e passivos. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Os impostos, além de seu caráter compulsório, não têm uma contrapartida direta. Entretanto, a insatisfação dos contribuintes quanto à natureza e à qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público pode se manifestar pela recusa à sua aceitação ou pela escolha alternativa de outros prestadores.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral e despesas de capital, inclusive as entidades que recebem, exclusivamente, recursos destinados à formação e ao aumento do capital. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se os grandes blocos de receitas e despesas – correntes e de capita –, a situação teoricamente mais adequada, do ponto de vista orçamentário, seria a existência de um superávit do orçamento corrente e de um excesso, entre receitas e despesas de capital, que financiasse novos investimentos. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O pagamento de juros da dívida pública constitui despesa corrente, enquanto a amortização da dívida e a concessão de empréstimo, despesas de capital; a primeira é uma transferência de capital e a segunda, uma inversão financeira. 

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O registro correspondente a uma receita orçamentária decorrente da arrecadação de tributo, antecipadamente, será efetuado a débito de Receita a Realizar e a crédito de Receita Realizada.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se que o fato gerador do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) ocorra em 1.o de janeiro de cada ano, embora a respectiva arrecadação da receita orçamentária se verifique futuramente, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial ativa se dão antes da ocorrência da respectiva arrecadação da receita orçamentária.

A respeito da contabilidade geral, julgue o item.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil pode estabelecer a baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas que estejam extintas, canceladas ou baixadas nos respectivos órgãos de registro, o que não impede o lançamento ou a cobrança dos débitos tributários.

Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem constar do quadro principal do balanço financeiro do exercício atual e não do balanço orçamentário, uma vez que o efeito orçamentário deve ser restrito ao exercício original de abertura.

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

No processo de concessão de suprimentos de fundos, a variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da prestação de contas do suprido. 

No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição. 

No passivo financeiro, estão compreendidas as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização. 

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento. 

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

O pagamento do principal de operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se for uma operação de crédito de antecipação de receita orçamentária.