De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no que se refere a subvenções sociais, assinale a alternativa correta.  

No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado em certas situações, salvo quando houver determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária.

Nesse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

(    ) O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades, sendo que a dedução deve ser usada no caso de renúncia de receita orçamentária.

(    ) A dedução de receita orçamentária é utilizada no caso de recursos em que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

(    ) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio da dedução de receita.

Assinale a sequência correta.

Fazem parte das despesas de capital as seguintes contas: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre isso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Investimentos. (2) Inversões financeiras. (3) Transferências de capital.
(_) Dotações para planejamento e execução de obras.
(_) Dotações ou inversões financeiras a serem realizadas por outras pessoas de direito público, sem que, com isso, tenham contrapartida na forma de serviços ou bens.
(_) Dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso.

O que são despesas correntes e o que são despesas de capital? Considerando esse assunto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Despesas correntes
2. Despesas de capital
( ) Amortização da dívida fundada.
( ) Material de consumo.
( ) Serviço de consultoria.
( ) Execução de obras.
( ) Juro e encargo da dívida.
( ) Aquisição de equipamentos e material.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, considerando-a de cima para baixo.  

A despesa orçamentária deve ser processada em estágios. A respeito de tais estágios, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA. 

Fundamentado na Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o governo federal publicou a Portaria do Ministério da Fazenda (MF) n.º 184/2008, o Decreto n.º 6.976/2009 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Este último, em sua parte IV, estabeleceu o novo plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), que deve ser aplicado na contabilidade de todos os órgãos da administração pública brasileira. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que indica o lançamento contábil para registrar a previsão inicial da receita, observando as naturezas das contas: Patrimonial (P), Orçamentária (O), Controle (C).

Em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, leia as afirmativas abaixo:

I.Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

II.Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.

III.Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente.

IV.Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. 

Estão corretas as afirmativas:

Em consonância com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que contém uma despesa de capital.

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:

Assinale a alternativa que contém uma despesa considerada de capital.

Leia as afirmativas abaixo.

De acordo com a lei 4.320/64, a dívida flutuante compreende:

II - Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

III - Os serviços da dívida a pagar.

IV - Os depósitos.

V - Os débitos de tesouraria.

Estão corretas as afirmativas: 

Quando uma receita pública provoca variação patrimonial aumentativo, resultado em acréscimo do patrimônio líquido do ente arrecadador, é classificada como uma receita:

A Receita Corrente Líquida é o parâmetro elencado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para aferição dos limites de Despesas com Pessoal e Dívida dos entes federados. Sobre o tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

( ) As Transferências de Capital em dinheiro, recebidas pelo ente mediante auxílio para investimentos, integram a receita corrente líquida em sua integralidade.

( ) Não estão compreendidos na receita corrente líquida os valores recebidos pelo ente em decorrência da contratação de operações de crédito.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. No entanto, a referida Lei faz algumas ressalvas, ou seja, ingressos financeiros que não são considerados receitas orçamentárias. Assinale a alternativa que representa uma destas exceções. 

No ato da arrecadação de uma receita orçamentária de Taxas, que já havia sido objeto de lançamento pela repartição competente, a conta-contábil a ser creditada na natureza de informação patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é:

A Lei nº 4.320/64 regulamenta a Contabilidade Aplicada à Administração Pública. Seguindo os dispositivos da Lei no 4.320/64 e outros que trata do assunto, a respeito do orçamento, podemos afirmar que:
I - Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
II - Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
III - Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias.
IV - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa correta:

As demonstrações financeiras relataram que em 2022 as arrecadações: impostos sobre serviços R$ 150.000,00; contribuição de melhoria R$ 30.000,00; receita de serviços R$ 50.000,00; venda de bens imobilizado R$ 55.000,00. Diante do exposto, o montante arrecadado com receitas de capital foi de: 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal devem ser calculados com base na Receita Corrente Líquida, apurada nos termos da legislação e compreendendo os últimos doze meses. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um valor que deve ser considerado para fins de apuração da Receita Corrente Líquida: 

Suponha que a Prefeitura Municipal tenha reservado uma dotação orçamentária insuficiente para a realização da despesa correspondente. O instrumento legal para complementar o valor da dotação orçamentária e permitir a realização da despesa de forma integral, recebe o nome de: 

Uma das etapas da despesa público é o empenho. Nesta fase a administração pública cria a obrigação, podendo ou não exigir o cumprimento de exigência para que esteja apta para pagamento. Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar que: