Um servidor de uma entidade pública efetuou, em 04/01/2023, a devolução do valor total recebido por meio de suprimento de fundos, cuja execução orçamentária para a sua concessão ocorreu integralmente no mês de dezembro de 2022. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou, em 04/01/2023, o registro contábil de

Em conformidade com SILVA, as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas sob três óticas principais: da captação dos recursos, da origem dos recursos e do orçamento a que estão vinculadas. Quanto às receitas orçamentárias, sob a ótica do orçamento a que estão vinculadas, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito da Receita Orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele lançadas.

II. Qualquer arrecadação não prevista na Lei do Orçamento não se classifica como Receita Orçamentária.

III. Com exceção das receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais, arrecadadas no exercício financeiro, serão classificadas como Receita Orçamentária.

Quais estão corretas?

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0

Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:

De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:

Um município realizou o seguinte registro contábil:

Débito	3.4.x.x.x.xx.xx	Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras	$ 30.000
Crédito	2.1.2.x.x.xx.xx	Juros e Encargos a Pagar (P)	$ 30.000

A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

II. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, salvo operações bancárias ou de seguros.

É correto o que se afirma em:

São espécies de Receitas Correntes, SALVO:

O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:

I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.

II. a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada.

III. as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União.

IV. a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

É correto o que se afirma em:

O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando, com isso, o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra, no município, a renúncia da receita no momento do reconhecimento do fato gerador, em relação ao momento da arrecadação:

FONTE: Página 67 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O município concedeu isenção de 40% do IPTU, arrecadando com isso o valor de R$1.800,00. Assinale a alternativa que registra o lançamento complementar para registrar a renúncia da receita:

Assinale a alternativa correta com relação a Receita Orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

Assinale a alternativa correta com relação a categoria econômica da Receita Orçamentária segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9^a Edição.

Um município localizado no interior do estado arrecadou durante o ano de 20X1 os valores listados a seguir, relativos às receitas públicas orçamentárias:

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– Captação de recursos mediante a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 32.000.

– Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares: $ 30.000.

– Recebimento pela cessão, mediante licitação ao Banco Privado, do direito de exploração econômica da folha de

pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 12.000.

– Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 75.000.

– Recebimentos de valores relativos a empréstimos concedidos no âmbito de programa de custeio rural, no valor de $ 15.000, sendo $ 12.000 do principal e $ 3.000 de juros.

– Recebimentos decorrentes da alienação de bens imóveis: $ 6.000.

– Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 8.500.

– Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques na Praça da Matriz: $ 4.500.

– Recebimento de dividendos de empresa de economia mista na qual o município possui participação societária: $ 2.000.

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Com relação à arrecadação desse município, assinale a alternativa correta.

Qual é o grupo de Natureza da Despesa que representa as Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital da empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo?

No ano de 2020, um ente público obteve:

- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00

- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00

- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00

Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.

Um determinado 7 profissional contábil, que atua na área pública, recebe uma documentação para registro de um fato de caráter orçamentário e identifica que deve utilizar o elemento da despesa "Equipamentos e material permanente”. Qual deve ser o grupo de Natureza de Despesa a ele correspondente?

Qual etapa da receita orçamentária corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal a a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta?