Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. As receitas orçamentárias representam as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. As receitas orçamentárias, de acordo com a classificação econômica, compreendem os seguintes grupos de contas:
As despesas orçamentárias podem ser classificadas como Efetiva ou Não Efetiva. Sobre essas classificações, analise as assertivas abaixo:
I. A despesa orçamentária efetiva é sempre despesa corrente.
II. A despesa de capital geralmente é Não Efetiva, mas nem sempre.
III. Tanto as despesas Efetivas quanto as Não Efetivas dependem de autorização legislativa, ou seja, devem constar no orçamento anual.
Quais estão corretas?
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas aos conselhos regionais de medicina, classifica-se como Receita Orçamentária a seguinte operação:
Após o servidor público utilizar o Suprimento de Fundos recebido, a diferença positiva do recurso não utilizado foi recolhida depois do encerramento do exercício financeiro e constitui
O Sistema Orçamentário de uma entidade pública, ao final do período, apresenta resultados comparativos entre a previsão e a execução da receita orçamentária, a fixação e a execução da despesa orçamentária, evidenciando, dessa forma, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro. Quando a receita orçamentária é menor que a despesa orçamentária, tem-se um resultado denominado:
Analise as afirmativas abaixo sobre receita orçamentária.
1. São consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito autorizadas em lei.
2. Não são consideradas receitas orçamentárias as operações de crédito por antecipação da receita.
3. São consideradas receitas orçamentárias as emissões de papel-moeda.
4. Não são consideradas receitas orçamentárias outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Fluxograma, apresentado na Figura 1, descreve as etapas da Receita Orçamentária em ordem de ocorrência dos eventos econômicos.
FIGURA 1 - Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária
Fonte: Adaptado de Secretaria do Tesouro Nacional (2015, p.56)
As etapas 1 e 3 são completadas, respectivamente, por
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que apresenta somente receitas que devem ser classificadas como Receitas de Capital e que constituirão item de receita orçamentária.
A respeito de Receitas Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais suplementares não podem ser destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Na contabilidade pública, o conceito de patrimônio relaciona-se com bens e direitos.
III. A Lei Complementar nº 101/2000 define como concessão de garantia o compromisso de inadimplência de obrigação financeira assumida por ente da Federação.
Marque a alternativa CORRETA:
A legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no Lançamento do fato gerador (dia 1º de janeiro), serão:
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Considerando a Receita Pública, assinale a alternativa correta.
A respeito do conceito de controle, constante na Constituição Federal de 1988 e relacionado com o processo de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é INCORRETO afirmar:
Referente a Contabilidade Pública, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O registro dos restos a pagar far-se- á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A sequência que corresponde as respostas é:
Em se tratando da Receita Pública, pode-se afirmar que são receitas efetivas:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, aprovado pela portaria conjunta STN/SFO nº 02/2012, os estágios da receita pública representa as fases percorridas pela receita nas etapas planejamento e execução orçamentária. Nesse sentido, marque a alternativa que só contém os estágios da receita pública.
Suprimentos de Fundos constitui a concessão de numerários a funcionários para pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento que por sua eventualidade não possam ser submetidos ao processo normal de contratação. Quanto ao suprimento de fundos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Os valores concedidos a funcionários responsáveis e aos seus respectivos substitutos, no caso de eventual afastamento, serão definidos e nomeados por meio de portaria da Presidência do Conselho.
II. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até o ano subsequente da sua concessão.
III. Por ocasião do encerramento do exercício social, o suprimento de fundos deverá apresentar saldo contábil.
A tabela apresenta pagamentos efetuados referentes ao exercício de 2023 em determinado Município:
Considerando as informações, as Despesas Orçamentárias e os Dispêndios Extraorçamentários evidenciaram, respectivamente, os valores de:
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