Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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• As Receitas Públicas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição; e,
• A Lei nº 4.320/1964 classifica as Receitas Orçamentárias por Categoria Econômica em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital.
I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os depósitos.
IV. Os débitos de tesouraria.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
(_) A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para renúncia de receita orçamentária.
(_) A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão, como identificação do contribuinte, tipo de receita etc. A correção desses dados deve ser feita mediante registro de dedução de receita e, após isso, deve-se proceder ao lançamento correto.
(_) No caso de lançamentos em que ocorram erros de escrituração do ente (não motivados por informações incorretas dos contribuintes), a correção deve ser feita por meio de estorno e novo lançamento correto.
Quadro de Receitas Públicas
Com base nos dados, a classificação de receita patrimonial e transferência representam, respectivamente, o montante de
I- a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte/destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.
II- as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS.
III- o resultado financeiro do exercício apresentado neste demonstrativo, evidenciando o superávit ou déficit financeiros do exercício apurado no Balanço Patrimonial.
IV- os ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.
( ) Contribuição de Iluminação Pública
( ) Amortização de empréstimos concedidos
( ) Alienação de veículos
( ) Receita Patrimonial
( ) Despesas com pessoal
( ) Inversões Financeiras
( ) Recebimento de Dívida Ativa de impostos
( ) Conversão de bens em espécie
A sequência correta, de cima para baixo, de classificação das receitas e despesas é
I. Contratação de operação de crédito, no montante de R$ 500.000,00
II. Recebimento de Remuneração das Disponibilidades, no montante de R$ 5.000,00
III. Pagamento de despesas com pessoal, no montante de R$ 120.000,00
IV. Amortização de dívida, no montante de R$ 150.000,00
V. Alienação de veículo à vista pelo valor contábil líquido, no montante de R$ 100.000,00
VI. Aquisição de imóvel à vista, no montante de R$ 300.000,00
VII. Pagamento de juros e encargos da dívida, no montante de R$ 8.000,00
VIII. Recebimento de receitas patrimoniais, no montante de R$ 40.000,00
IX. Recebimento de Transferências de correntes, no montante de R$ 90.000,00
X. Integralização de capital social de empresas dependentes, no montante de R$ 180.000,00
XI. Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos, no montante de R$ 350.000,00
Considerando as transações acima, é correto afirmar que o(a)
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Financeiro, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.


