Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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I-Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
II-O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
III-Os programas especiais de trabalho poderão ser classificados entre as Despesas de Custeio.
IV-Classificam-se como Despesas de Capital as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
V-São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Atualmente em vigor, a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de Direito Financeiro. De acordo com o documento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A receita orçamentária poderá ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Extraorçamentárias.
( ) Consagrando o Princípio do Orçamento Bruto, a lei prevê que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
I – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
II – A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
III – A despesa orçamentária efetiva é aquela que constitui fato contábil permutativo.
IV – A despesa orçamentária não efetiva é aquela que constitui fato contábil modificativo diminutivo.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Analise as Receitas Públicas abaixo:
I - Receita de contribuições.
II - Receita patrimonial.
III - Receita com operações de crédito.
IV – Receita industrial.
V – Receita com alienação de bens.
Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes:
Atenção! Considere as informações abaixo como base de resposta da questão.
Imagine que no exercício financeiro de 2022 o Município hipotético de Bom Jesus tenha feito as seguintes transações:
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 40.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Compra de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal. Foi empenhado no exercício o valor de R$ 100.000,00, sendo liquidados e pagos 80% deste valor no exercício.
* Integralização de capital em uma empresa pública do Município, no valor de R$ 35.000,00, empenhado e integralmente pago no exercício.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00. A operação foi integralmente liquidada no exercício, com juros de R$ 5.000,00.
* Empenho da folha de pagamento do funcionalismo municipal, no valor de R$ 120.000,00, sendo liquidados R$ 100.000,00 e pagos R$ 95.000,00 no exercício.
* Venda de veículos inservíveis, arrecadando um total de R$ 45.000,00.
* Realização de uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado, no valor de R$ 120.000,00.
* Lançamento de IPTU, no valor de R$ 300.000,00, sendo arrecadados R$ 270.000,00 no exercício.
* Empenho no valor de R$ 75.000,00 para pagamento de fornecedores de material de consumo, sendo que R$ 50.000,00 foram liquidados e R$ 40.000,00 foram pagos no exercício.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 20.000,00.
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 25.000,00.
Atenção! Considere as informações abaixo como base de resposta da questão.
Imagine que no exercício financeiro de 2022 o Município hipotético de Bom Jesus tenha feito as seguintes transações:
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 40.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Compra de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal. Foi empenhado no exercício o valor de R$ 100.000,00, sendo liquidados e pagos 80% deste valor no exercício.
* Integralização de capital em uma empresa pública do Município, no valor de R$ 35.000,00, empenhado e integralmente pago no exercício.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00. A operação foi integralmente liquidada no exercício, com juros de R$ 5.000,00.
* Empenho da folha de pagamento do funcionalismo municipal, no valor de R$ 120.000,00, sendo liquidados R$ 100.000,00 e pagos R$ 95.000,00 no exercício.
* Venda de veículos inservíveis, arrecadando um total de R$ 45.000,00.
* Realização de uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado, no valor de R$ 120.000,00.
* Lançamento de IPTU, no valor de R$ 300.000,00, sendo arrecadados R$ 270.000,00 no exercício.
* Empenho no valor de R$ 75.000,00 para pagamento de fornecedores de material de consumo, sendo que R$ 50.000,00 foram liquidados e R$ 40.000,00 foram pagos no exercício.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 20.000,00.
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 25.000,00.
Atenção! Considere as informações abaixo como base de resposta da questão.
Imagine que no exercício financeiro de 2022 o Município hipotético de Bom Jesus tenha feito as seguintes transações:
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 40.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Compra de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal. Foi empenhado no exercício o valor de R$ 100.000,00, sendo liquidados e pagos 80% deste valor no exercício.
* Integralização de capital em uma empresa pública do Município, no valor de R$ 35.000,00, empenhado e integralmente pago no exercício.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 40.000,00. A operação foi integralmente liquidada no exercício, com juros de R$ 5.000,00.
* Empenho da folha de pagamento do funcionalismo municipal, no valor de R$ 120.000,00, sendo liquidados R$ 100.000,00 e pagos R$ 95.000,00 no exercício.
* Venda de veículos inservíveis, arrecadando um total de R$ 45.000,00.
* Realização de uma operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado, no valor de R$ 120.000,00.
* Lançamento de IPTU, no valor de R$ 300.000,00, sendo arrecadados R$ 270.000,00 no exercício.
* Empenho no valor de R$ 75.000,00 para pagamento de fornecedores de material de consumo, sendo que R$ 50.000,00 foram liquidados e R$ 40.000,00 foram pagos no exercício.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 20.000,00.
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 25.000,00.
Para responder à questão, considere as informações a seguir (em R$), relativas à execução orçamentária do Município de XCV em 31/12/2021.
I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
III. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas de Capital e Receitas Intraorçamentárias.
Está correto o que se afirma em:
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correta que compreende ao termo usado para o entendimento da dívida não paga pelo ente de administração pública:
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