Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Dentro do ativo do ente Federativo, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato contábil
modificativo, pois provoca um acréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade competente para inscrição
e um decréscimo patrimonial ao órgão ou à entidade originária do crédito.
Aprovação e Execução da LOA com as seguintes rubricas em R$ mil:

Considerando que a Dívida Ativa é de longo prazo e seu saldo inicial era de R$ 50.000, o valor do saldo final é de
Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.
Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.
Coluna 1 Conceitos
1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público
Coluna 2 Descrições
( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.
( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.
( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. Aprovação da LOA com a Previsão das seguintes receitas: Tributos = 100.000; Multas de trânsito = 30.000; Cobrança da Dívida Ativa = 70.000; Alienação de bens = 50.000 e Transferência de Capital = 50.000
2. Lançamento de 90% das receitas sujeitas ao mesmo
3. Arrecadadas e recolhidas: a) 80% das receitas correntes já lançadas no item anterior b) todas as receitas correntes que não estão sujeitas ao lançamento c) todas as receitas de capital
4. Recebidos R$ 10.000, referente a depósitos não identificados
5. Inscrição da Dívida Ativa
O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é de
A inscrição de um crédito na dívida ativa integra o objeto da contabilidade pública, embora não faça parte do ciclo orçamentário.
- Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00.
- Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00.
- Recebimento de dívida ativa não tributária no valor de R$ 240.000,00.
- Recebimento de receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00.
- Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.
- Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00.
- Reconhecimento da despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.
- Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00.
O aumento no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente), referente ao exercício financeiro de 2013, provocado por estas transações tomadas em conjunto foi, em reais,
Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.
Os registros contábeis da dívida ativa não incluem atualização monetária e juros de mora, que são registrados em contas específicas de natureza distinta das contas dos créditos de dívida ativa.
(MCASP, 2012.)
Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.
