Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Analise a parte de Receitas da LOA para o exercício de x1 e as informações para sua execução.
Receitas Previstas R$ 138.000,00
Tributos R$ 70.000,00
Multas de Infração de trânsito R$ 16.000,00
Cobrança da Dívida Ativa R$ 20.000,00
Alienação de Bens R$ 10.000,00
Operação de Crédito R$ 22.000,00
A seguir, observe os Atos e Fatos ocorridos durante o exercício de x1
I. Lançado 80% das receitas que são sujeitas a identificação do devedor da Administração Pública;
II. Arrecadado 70% das Receitas Lançadas;
III. Arrecadado 60% das demais Receitas Correntes não sujeitas ao lançamento no exercício;
IV. Arrecadado 90% das Receitas de Capital.
Os valores da Dívida Ativa e da Receita Corrente, pela Lei n. 4.320/64, são, respectivamente,

Fatos ocorridos no mês de dezembro de 2012:
1. Empenho do saldo de crédito disponível da categoria econômica corrente
2. Recebimento de $20 referente a depósito não identificado
3. Liquidado todo o saldo atualizado de crédito empenhado a liquidar das duas categorias econômicas orçamentárias
4. Arrecadado e recolhido o saldo de receita a realizar corrente de serviços
5. Restituição de 90% dos recursos extraorçamentários recebidos
6. Considerando que toda aquisição de material de consumo foi para estoque de almoxarifado, a contabilidade foi informada que no inventário final de dezembro consta 10% do valor por competência ainda em almoxarifado
7. Registrada a depreciação dos equipamentos em 10% sobre o valor por competência anual, independente do mês de aquisição
8. Inscrição da dívida ativa tributária em $3 e da não tributária em $2
9. Pagamento das despesas orçamentárias por fonte de recursos com base nas categorias econômicas e na regra de ouro da responsabilidade fiscal
10. Inscrição dos restos a pagar processados
Observe as informações extraídas de uma unidade gestora executora e responda à questão.

Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
De acordo com o Manual do SIAFI, a programação financeira compreende um conjunto de atividades que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho.
A primeira fase da movimentação dos recursos, realizada em consonância com o Cronograma de desembolso aprovado pela STN, é denominada:
Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Caso o Ministério da Educação promova a descentralização
por meio de destaque orçamentário ao transferir para o
Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à
liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília
(HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da
auditoria.
Os dados das tabelas acima, em que os valores são expressos em reais, foram extraídos do balancete da prefeitura de uma cidade, em 31/12/2010, e representam apenas as receitas e despesas orçamentárias executadas. Com base nos dados apresentados, julgue o próximo item.
Com base apenas nos dados mostrados na tabela apresentada, não é possível afirmar que a elaboração do balanço orçamentário da
referida prefeitura demonstrará economia de despesas. Por outro lado, é possível afirmar que a execução orçamentária demonstra
descapitalização.
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu
registro.
As disponibilidades de caixa das autarquias e fundações públicas não estão dispensadas de recolhimento à Conta Única do Tesouro Nacional.
As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central do Brasil, que opera como agente financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando fornecedores, com o uso da conta única.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade
Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro
Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
A conta única não permite o pagamento a estrangeiro que não esteja inscrito no CPF ou no CNPJ.
