Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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O ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denominase:
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios, corresponde à seguinte fase da despesa:
Resultado da execução orçamentária:
Considerando as afirmativas abaixo, estão corretas:
I. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador de despesa da compatibilidade com LDO, PPA e LOA.
II. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores adotando-se o regime de competência.
É classificada na rubrica investimentos da proposta orçamentária a seguinte despesa de capital:
No que diz respeito aos registros contábeis em unidades orçamentárias e administrativas, julgue o item seguinte.
Efetuado em unidade concedente de uma dotação orçamentária, o lançamento abaixo corresponde a uma descentralização de crédito entre unidades de um mesmo órgão.
D – destaque recebido
C – crédito disponível
Nas liberações de cotas, repasses e sub-repasses, as transferências de recursos entre as unidades de origem e de destino alteram os respectivos limites de saque, mas não a disponibilidade na conta única.
Quando ocorre a baixa da dívida ativa pelo seu recebimento, no órgão que a inscreveu, considerando apenas as contas debitada e creditada, o lançamento correto será o seguinte.
D – receita de dívida ativa C – variação passiva
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