A inscrição na Dívida Ativa representa contabilmente para o ente:

Em relação à dívida ativa, à dívida flutuante e à dívida fundada, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito de programação e execução orçamentária.

Assinale a opção correta no que se refere à conta única do Tesouro Nacional.

Assinale a alternativa que apresenta uma operação cujo registro somente pode ser feito no âmbito da contabilidade pública.

A respeito dos conceitos, aspectos legais e movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional, é correto afirmar, exceto:

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu reflexo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:

A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.

( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.

( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.

( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.

( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.

No exercício financeiro vigente, uma determinada prefeitura recebeu do governo federal, por descentralização, uma parcela de crédito orçamentário, para atendimento a um programa na área de educação, cuja execução seria de responsabilidade do município. Sabendo-se que o município já vem adotando, desde o exercício de 2011, as novas normas e procedimentos de contabilidade para o setor público, o lançamento contábil realizado, com contas do subsistema de informações orçamentárias, de acordo com o PCASP, foi:

Uma determinada prefeitura, para atender a programas do governo, realizou, no exercício financeiro de 2011, as seguintes despesas:

Construção de um grupo escolar........................................................ R$ 500.000

Aquisição de equipamentos para o posto médico.................................R$ 25.000

Construção de uma praça para lazer.................................................. R$ 100.000

Aquisição de material de consumo para estoque de distribuição......... R$ 10.000

Abertura e pavimentação de ruas....................................................... R$ 200.000

Manutenção e pintura de hospital municipal.......................................R$ 150.000

Pagamento de pessoal....................................................................... R$ 200.000

Aquisição de computadores para diversas secretarias.........................R$ 30.000

O valor gasto no período, incorporado ao patrimônio municipal, foi igual a:

Em geral, os gastos com pessoal, energia elétrica e telefone são pagos mediante utilização do empenho

As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas, sendo elas

Ao final do exercício de 2011, foram extraídas do Balanço Orçamentário de determinada entidade pública as seguintes informações:

Déficit de Capital................................. R$ 377.500,00

Receitas Correntes Arrecadadas........ R$ 1.321,250,00

Receitas Correntes Previstas.............. R$ 1.132.500,00

Receitas de Capital Arrecadadas........ R$ 226.500,00

Receitas de Capital Previstas............. R$ 339.750,00

Superávit Orçamentário....................... R$ 37.750,00

Com base nessas informações, os valores totais das despesas correntes e de capital realizadas são respectivamente de:

Identifique abaixo os itens que podem ser considerados serviços de terceiros em contabilidade pública.

1. Manutenção de elevadores, limpeza de fossa e afins.

2. Reparos em instalações elétricas e hidráulicas.

3. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis sem que ocorra a ampliação do imóvel.

4. Reparos, consertos, revisões, pinturas, reformas e adaptações de bens imóveis com a ampliação do imóvel.

5. Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes, divisórias e lambris.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Em uma licitação para execução de serviços de reparos de instalações com fornecimento de peças, a proposta vencedora apresentou uma planilha com preços para peças e materiais de R$ 1.000 e de mão de obra de R$ 500.

Assinale a alternativa correta quanto à melhor classificação contábil desse caso.

Das alternativas abaixo, indique a que representa um fato contábil a ser registrado com a utilização dos sistemas financeiro, patrimonial e orçamentário.

Assinale a alternativa que indica o valor a ser inscrito em Dívida Ativa com base nos estágios da receita pública.

Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:

Quanto a Dívida Ativa da Fazenda Pública:

Identifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

( ) Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) A Dívida ativa da União será apurada e inscrita nas procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.

( ) A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

( ) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.