Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, segundo a Lei 4.320/64. Quanto a esse tema, analise seguintes as afirmativas:
I. Todo recebimento da dívida ativa não deve corresponder necessariamente a uma receita orçamentária e à simultânea baixa de crédito registrado anteriormente em conta contábil do ente.
II. A inscrição em dívida ativa é um requisito para que a Administração Pública acione o judiciário para a cobrança do crédito.
III. Qualquer crédito está sujeito à prescrição, ou seja, à perda, pelo poder público, do direito de exigir o seu pagamento, caso o ente responsável por sua cobrança não adote tempestivamente as medidas necessárias para tanto.
IV. O tratamento para inscrição da dívida ativa é homogêneo para todos os devedores, independente da natureza de suas dividas perante a Fazenda Pública.
V. A inscrição na Dívida Ativa é o ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.
Assinale a alternativa correta:
As receitas públicas decorrentes da exploração de atividade econômica pelo Estado podem ser depositadas em contas especiais das instituições financeiras oficiais, destacadas da Conta Única do Tesouro Nacional.
Observe as seguintes informações, extraídas da Câmara Municipal referente ao ano de 2017, e responda a questão.
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
O Banco Central do Brasil paga remuneração ao Tesouro
Nacional sobre o saldo diário da Conta Única nele depositada,
segundo a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação
e de Custódia (SELIC) para títulos federais.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
A descentralização ou movimentação de créditos
orçamentários integra a etapa de fixação da despesa pública.
Com relação às técnicas de execução financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A descentralização de créditos orçamentários deve ser
acompanhada da modificação da unidade orçamentária na
classificação institucional.
A respeito do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item seguinte.
A inscrição de devedores em dívida ativa é contabilizada no
PCASP como variação patrimonial aumentativa.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração
nas contas patrimoniais.
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
O recebimento, por parte do Estado, do valor referente a uma
operação inscrita como dívida ativa implica o reconhecimento
contábil de uma receita orçamentária corrente, em obediência
ao regime de caixa.
É a autoridade administrativa, cujos atos resultam na emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da Fazenda Pública:
A coluna da esquerda apresenta classificações de Receitas e Despesas e a da direita, eventos a elas relacionados. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
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1 - Receita Orçamentária 2 - Despesa Extraorçamentária 3 - Despesa Orçamentária 4 - Receita Extraorçamentária |
( ) Pagamentos de Salários do Pessoal empenhados no período ( ) Empréstimos Tomados a Longo Prazo ( ) Recebimento de Aluguéis do período ( ) Pagamento de Restos a Pagar ( ) Recebimento de Depósito em dinheiro ( ) Amortização de Empréstimos tomados a Curto Prazo ( ) Pagamento de Valores Caucionados ( ) Recebimento de ISSQN lançado no período anterior ( ) Pagamentos de Serviços de Terceiros empenhados neste exercício |
Marque a sequência correta.
Com relação à contabilização da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A receita e a despesa orçamentárias assumem, na Administração Pública, fundamental importância, pois representam o montante que o Estado se apropria da sociedade por intermédio da tributação e a sua contrapartida aos cidadãos. Essa contrapartida ocorre por meio
Acerca da Classificação Funcional da despesa pública, assinale a alternativa incorreta:
Em conformidade com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a dívida ativa é registrada no sistema patrimonial, no grupo
A respeito das despesas públicas, assinale a alternativa correta.
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