Dívida Ativa é definida como um conjunto de créditos tributá...

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Q631153

Ano: 2016 Banca: COMPERVE Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Contabilidade |

Q631153 Contabilidade Pública

Dívida Ativa é definida como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública. Sobre Dívida Ativa, é correto afirmar:

os créditos vencidos poderão ser encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, independente de terem sido anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito.

a inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois o valor do patrimônio líquido do ente público permanece o mesmo.

a baixa da Dívida Ativa poderá ocorrer apenas com recebimento em espécie, recebimento de bens ou de direitos e abatimento ou anistia, mediante previsão legal.

no recebimento de bens e direitos para procedência da baixa da Dívida Ativa, é necessário fazer o lançamento apenas nos subsistemas de controle e patrimonial.

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