Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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A conciliação bancária da Conta Única do Tesouro Nacional consiste na verificação da compatibilidade dos saldos existentes com os registros da previsão orçamentária.
A Conta Única do Tesouro Nacional constitui-se de um ativo registrado na Secretaria do Tesouro Nacional e um passivo do BACEN
A descentralização interna ou provisão corresponde à liberação financeira do Órgão Setorial da Programação Financeira (OSPF) para as unidades gestoras de suas jurisdições e entre unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.
A programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos permitem ao administrador programar a realização dos gastos de forma harmoniosa com a disponibilidade do fluxo de entrada dos recursos
A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro
Em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos, não há remuneração para o saldo existente na conta de aplicação da Conta Única do Tesouro Nacional.
A remuneração dos recursos próprios aplicados na Conta Única do do Tesouro Nacional deve ser classificada como receita de capital, e ser utilizada para a contratação de obras e a aquisição de bens
Os saques relativos a receitas próprias somente podem ser efetuados após a arrecadação e o recolhimento da respectiva receita à Conta Única do Tesouro Nacional
A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.
A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
A conta única do Tesouro Nacional, mantida junto ao Banco do Brasil S.A. e gerida pelo BACEN, recebe as disponibilidades financeiras da União.