Analise as seguintes afirmações sobre as origens e as espécies da receita orçamentária.

I. Tributo é uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas.

II. As taxas cobradas pelos entes da Federação, no âmbito das respectivas atribuições, são espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. As Receitas da Dívida Ativa são os créditos da Fazenda Pública, de natureza específica tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esse crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo.

IV. “Operações de Crédito” representa uma origem de recursos da Categoria Econômica “Receitas de Capital”. São recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos obtidas junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas. Há duas espécies desse tipo de receita: internas e externas.

Estão CORRETAS as afirmações:

Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.

Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, é

Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público:

I. Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circulante.

II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

III. Atualização monetária, juros e outros encargos incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa só serão registrados como Variação Patrimonial Aumentativa quando do seu recebimento.

Quais estão corretas?

As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo

Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de

Em 07/08/2017, determinada entidade pública realizou a inscrição de R$ 780.000,00 como dívida ativa tributária, sendo que em 12/01/2018 a entidade recebeu, em espécie, parte do valor principal inscrito. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pela ótica orçamentária, a receita foi reconhecida em

No que se refere à dívida ativa, a Lei n^o 4.320/1964 estabelece que se trata de um

Com relação aos conceitos e contabilização de dívida ativa, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:

I- A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público;

II- O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial;

III- A execução da dívida ativa decorrente de impostos é requisito para recebimento de transferências voluntárias.

Dívida ativa é o credito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Assinale a alternativa que constitui uma dívida ativa tributária:

As decisões do ponto de vista financeiro são calcadas no estudo da movimentação de fundos e pressupõem duas situações, que são:

Considerando que o saldo inicial da conta Dívida Ativa é $100, determine seu saldo final com base nos dados informados da execução das receitas orçamentárias.

Conforme a Lei n. 4.320/64, o valor a ser inscrito em Dívida Ativa Não Tributária será de

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.

Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

Considere as afirmativas sobre dívida ativa:

I – A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

II – Dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

III – No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da advocacia geral da União (AGU).

Estão CORRETAS as afirmativas:

Na contabilidade pública, eventualmente uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. Nesse caso, ocorre a seguinte situação:

A dívida ativa na entidade pública abrange os