Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central do Brasil, que opera como agente financeiro do Tesouro Nacional, arrecadando receitas e pagando fornecedores, com o uso da conta única.
Julgue o item seguinte, com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Sistema de Contabilidade Federal.
É competência do órgão central do Sistema de Contabilidade
Federal promover a conciliação da Conta Única do Tesouro
Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil.
A conta única não permite o pagamento a estrangeiro que não esteja inscrito no CPF ou no CNPJ.
Aprovação e Execução da LOA com as seguintes rubricas em R$ mil:

Considerando que a Dívida Ativa é de longo prazo e seu saldo inicial era de R$ 50.000, o valor do saldo final é de
1. Aprovação da LOA com a Previsão das seguintes receitas: Tributos = 100.000; Multas de trânsito = 30.000; Cobrança da Dívida Ativa = 70.000; Alienação de bens = 50.000 e Transferência de Capital = 50.000
2. Lançamento de 90% das receitas sujeitas ao mesmo
3. Arrecadadas e recolhidas: a) 80% das receitas correntes já lançadas no item anterior b) todas as receitas correntes que não estão sujeitas ao lançamento c) todas as receitas de capital
4. Recebidos R$ 10.000, referente a depósitos não identificados
5. Inscrição da Dívida Ativa
O valor a ser inscrito em Dívida Ativa Tributária é de
A inscrição de um crédito na dívida ativa integra o objeto da contabilidade pública, embora não faça parte do ciclo orçamentário.
Um cancelamento de dívida ativa representa uma variação passiva (quantitativa) orçamentária.
Os registros contábeis da dívida ativa não incluem atualização monetária e juros de mora, que são registrados em contas específicas de natureza distinta das contas dos créditos de dívida ativa.
I. Assegurar às unidades gestoras, nos limites da programação financeira aprovada, disponibilidade de recursos para execução de seus programas de trabalho; e
II . _______________________
Caberá ao Banco ________ , na data em que efetuar o pagamento:
A- comunicar o fato ao Banco _______ ;
B- notificar o órgão ou entidade devedora para, no prazo de ________ , dias, efetuar o ressarcimento
Os recursos depositados em cheque estarão disponíveis na conta única da unidade gestora no dia útil seguinte ao dia do depósito, independentemente de sua compensação.
Os pagamentos para unidades gestoras integrantes da CUTN que possuam termo de cooperação técnica devem ser efetuados por meio de ordem bancária externa ao SIAFI.
A unidade gestora pode providenciar por iniciativa própria o encerramento das contas-correntes que estiverem sem movimentação por mais de noventa dias.