Uma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos...
• Reconhecimento e recebimento de receitas: R$ 800.000
• Empenho de despesas: R$ 750.000
• Liquidação de despesas: R$ 690.000
No ano, os Restos a Pagar não Processados foram de
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Gabarito do professor: letra B.
Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
- Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
A questão solicita o valor de restos a pagar não processados (RPNP), vejamos:
• Empenho de despesas: R$ 750.000
• Liquidação de despesas: R$ 690.000
RPNP = empenho - liquidação
RPNP = 750.000 - 690.000
RPNP = R$60.000
Gabarito: letra B — R$ 60.000.
Restos a Pagar NÃO PROCESSADOS correspondem às despesas empenhadas que ainda não foram liquidadas ao final do exercício, atendidas as condições de inscrição.
A Lei nº 4.320/1964, art. 36, estabelece literalmente: “Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
Cálculo da parcela não liquidada:
Despesas empenhadas: R$ 750.000.
(−) Despesas liquidadas: R$ 690.000.
RPNP = R$ 750.000 − R$ 690.000 = R$ 60.000.
As receitas de R$ 800.000 não entram nessa diferença. Elas podem ser utilizadas em outros indicadores, mas não definem a parte da despesa empenhada que ficou pendente de liquidação.
A) R$ 50 mil: é a diferença entre receitas e despesas empenhadas, R$ 800 mil − R$ 750 mil. Não é o saldo não liquidado.
B) R$ 60 mil: correta, empenhado menos liquidado.
C) R$ 110 mil: decorre de R$ 800 mil − R$ 690 mil. Mistura receita com liquidação da despesa e não apura RPNP.
D) R$ 690 mil: é a despesa liquidada, e não a parcela pendente de liquidação. Nem todo esse valor necessariamente está em RP processados: seria preciso saber quanto já foi pago.
E) R$ 750 mil: é o total empenhado, que inclui a parte já liquidada.
A questão não informa o pagamento, mas isso não impede apurar a parte não processada. Para calcular RP PROCESSADOS, seria necessário confrontar o liquidado com o que foi pago, nas condições do caso.
Regra de prova: empenhado − liquidado → parcela não processada; liquidado − pago → parcela processada ainda a pagar. Não use o total da receita para calcular essas diferenças.
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