❌ FALSA

• Superávit orçamentário = receitas arrecadadas > despesas empenhadas ✔️
• Porém, esse superávit não é fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
• A fonte é o superávit financeiro (apurado no Balanço Patrimonial), não o orçamentário.

Erro clássico de prova: confundir superávit orçamentário com superávit financeiro.

❌ FALSA

Segundo o MCASP, o Balanço Orçamentário possui, além do quadro principal:

• Quadro da execução dos restos a pagar
• Processados
• Não processados

Não existe “quadro de demonstração da execução de operações de crédito” como parte integrante do Balanço Orçamentário.

✅ VERDADEIRA

• Créditos adicionais abertos com superávit financeiro:
• Aumentam a despesa
• Não aumentam a previsão da receita
• Resultado:
• Dotação atualizada > previsão da receita atualizada
• ✔️ Situação aceita e explicável no Balanço Orçamentário.

Superávit Financeiro

➡️ Balanço Patrimonial.

➡️ Exercício anterior.

➡️ Fonte para crédito adicional.

➡️ Não é receita do exercício.

➡️ Pode causar aparente déficit orçamentário.

Superávit Orçamentário

➡️ Balanço Orçamentário.

➡️ Receita realizada > despesa empenhada.

➡️ Resultado da execução do orçamento.

Decore a frase do MCASP: "O superávit financeiro financia despesa, mas não é receita do exercício."

Gabarito: C — III, apenas

Item I ❌ Errado

É verdade que: Superávit orçamentário = Receita arrecadada > Despesa empenhada

Contudo, o erro está na segunda parte: O superávit orçamentário não é fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

As fontes previstas no art. 43, § 1º, da Lei nº 4.320/1964 são:

• superávit financeiro do exercício anterior;
• excesso de arrecadação;
• anulação de dotações;
• operações de crédito autorizadas;
• reserva de contingência (conforme legislação específica).

Observação:

• Superávit orçamentário → mede resultado.
• Superávit financeiro → abre crédito adicional.

Item II ❌ Errado. O Balanço Orçamentário não possui quadro de demonstração da execução de operações de crédito.

Ele é composto por:

1. Quadro Principal;
2. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
3. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

BO = 3 quadros

• Principal
• RAP Não Processados
• RAP Processados

Item III ✅ Certo. O MCASP destaca que a utilização do superávit financeiro do exercício anterior para abertura de créditos adicionais:

• aumenta a dotação atualizada;
• não aumenta a previsão atualizada da receita.

Consequência: Pode surgir um aparente desequilíbrio no Balanço Orçamentário entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

Resultado Orçamentário

• Receita arrecadada > Despesa empenhada → Superávit Orçamentário
• Receita arrecadada = Despesa empenhada → Equilíbrio
• Receita arrecadada < Despesa empenhada → Déficit Orçamentário

Créditos Adicionais: Fonte clássica cobrada pela banca: Superávit Financeiro ≠ Superávit Orçamentário

Conclusão: Superávit orçamentário mede o resultado da execução orçamentária; superávit financeiro financia créditos adicionais. ✅