Analise as afirmativas a seguir a respeito do balanço orçame...
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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
Q3880602
Contabilidade Pública
Texto associado
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Analise as afirmativas a seguir a respeito do balanço orçamentário
e dos quadros demonstrativos que o integram:
I. Na ocorrência de superávit orçamentário, as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas, sendo os valores respectivos utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
II. Além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro de demonstração da execução de operações de crédito e pelos quadros de execução de restos a pagar processados e não processados;
III. A utilização do superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode justificar a demonstração, no balanço orçamentário, de situação de desequilíbrio entre a previsão da receita atualizada e a dotação atualizada.
Está correto o que se afirma em
I. Na ocorrência de superávit orçamentário, as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas, sendo os valores respectivos utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
II. Além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro de demonstração da execução de operações de crédito e pelos quadros de execução de restos a pagar processados e não processados;
III. A utilização do superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode justificar a demonstração, no balanço orçamentário, de situação de desequilíbrio entre a previsão da receita atualizada e a dotação atualizada.
Está correto o que se afirma em
Comentários
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❌ FALSA
- Superávit orçamentário = receitas arrecadadas > despesas empenhadas ✔️
- Porém, esse superávit não é fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
- A fonte é o superávit financeiro (apurado no Balanço Patrimonial), não o orçamentário.
Erro clássico de prova: confundir superávit orçamentário com superávit financeiro.
❌ FALSA
Segundo o MCASP, o Balanço Orçamentário possui, além do quadro principal:
- Quadro da execução dos restos a pagar
- Processados
- Não processados
Não existe “quadro de demonstração da execução de operações de crédito” como parte integrante do Balanço Orçamentário.
✅ VERDADEIRA
- Créditos adicionais abertos com superávit financeiro:
- Aumentam a despesa
- Não aumentam a previsão da receita
- Resultado:
- Dotação atualizada > previsão da receita atualizada
- ✔️ Situação aceita e explicável no Balanço Orçamentário.
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