Acerca da receita pública, seu conceito, seus estágios, suas...

O estágio do lançamento é inaplicável na execução da receita não tributária.

Na verdade amigo Lex Otan a questão não pergunta quais são as fases da execução das receitas, mas se as receitas passam por todas as fases e neste sentido afirmo que não passam. Um exemplo são as receitas que são arrecadadas e não foram previstas no orçamento, consequentemente não foram lançadas. Já serão consideradas receita devido ao regime de caixa, mas o lançamento acontecerá subsequentemente.

ERRADO

Na prática, se você nem sabia que iria receber uma super doação, a título de exemplo, como essa receita passaria pela etapa de previsão?

ERRADO

Nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias.

Pode ocorrer arrecadação de receitas que não passaram pelo lançamento, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

Outro exemplo seria a arrecadação de receitas que não foram previstas.

Os estágios da receita orçamentária, segundo a doutrina dominante, são os seguintes:

 PREVISÃO.

 LANÇAMENTO.

 ARRECADAÇÃO.

 RECOLHIMENTO.

O comportamento dos estágios da receita orçamentária é dependente da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e obedece à ordem acima do estágio. Porém, nem todos os estágios ocorrem para todas as receitas orçamentárias.