Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Analise os conceitos a seguir e associe a segunda coluna com a primeira, assinalando a alternativa CORRETA de cima para baixo.

I – Previsão

II – Arrecadação

III – Recolhimento

IV – Lançamento

( ) É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

( ) É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

( ) Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Segundo o MCASP 7ª edição, embora nem todas as receitas orçamentárias cumpram integralmente as etapas referentes ao processo inerente a elas mesmas, didaticamente essas receitas passam por etapas, estágios. Observe as alternativas abaixo e assinale aquela que apresenta a CORRETA sequência e terminologia referente aos estágios das receitas orçamentárias, de acordo com o mencionado manual.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Considerando as Etapas da Despesa Orçamentária definidas no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

II. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

III. Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Quais estão corretas?

Conforme as etapas da receita orçamentária definidas no Manual Técnico de Orçamento, de 2018, ___________________ corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei e a Doutrina, são estágios da Receita Pública, EXCETO:

As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática correta das etapas da receita são:

Das etapas da receita orçamentária, corresponde à entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores

As receitas públicas não são recebidas imediatamente pelo erário. Elas têm um processamento especial para serem realizadas e passam pelos seguintes estágios:

Segundo a Lei nº 4.320/64, esta etapa da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O conceito é referente:

Em relação ao orçamento público, podemos afirmar que o regime orçamentário da receita é determinado pelo (a):

Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas conforme o Figura 1, apresentada a seguir:

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2017, p. 57)
A etapa que corresponde à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, é definida como:

O estágio da receita em que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:

O estágio da arrecadação da receita é aquele em que ocorre a seguinte ação:

O estágio da receita pública que é visto na lei orçamentária anual é o (a):

Os estágios da receita orçamentária pública são: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. O lançamento, segundo o artigo 53 da Lei n.º 4.320/1964, é

Identifique e marque a alternativa, que apresenta um conjunto correto e completo de espécies de lançamento da receita pública.
I. Oficio. II. Fiscalização. III. Dívida ativa. IV. Declaração. V. Homologação.

Em relação à receita pública, a fase do lançamento da receita, constitui-se no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. Identifique, nas alternativas a seguir, a que etapa da receita pública a fase do lançamento pertence.

A execução da receita deve passar por algumas etapas até o seu devido recolhimento.

Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando