Considere as seguintes situações ocorridas em um município:...
Situação 1: na Lei Orçamentária Anual do município para o exercício financeiro de 2026 constou a
estimativa da receita com o IPTU (Imposto sobre a
Propriedade predial e Territorial Urbana), no valor
de R$ 50 milhões.
Situação 2: a autoridade fiscal do município constituiu de ofício, em definitivo, o crédito tributário
de IPTU, no valor de R$ 20 mil (sendo R$ 18 mil de
imposto e R$ 2 mil de multa), de um contribuinte
específico, pelo descumprimento da legislação
tributária.
Situação 3: um contribuinte do município utilizou
o aplicativo de sua instituição financeira e realizou
o pagamento do IPTU, devido ao município, no
valor de R$ 1.000.
Situação 4: uma instituição financeira, que recebeu pagamentos dos contribuintes relativos ao
IPTU, transferiu os valores recebidos à conta específica do tesouro, responsável pela administração e
controle da arrecadação e programação financeira.
A sequência que identifica os estágios de receita pública ocorridos nas situações acima é a: