Com base na Lei nº 4.320/1964, nos princípios
orçamentários e nos conceitos relativos à receita pública,
à execução orçamentária e à programação financeira
estabelecidos no MCASP vigente, julgue os itens a seguir.
No acompanhamento das receitas de anuidades
do CONTER, a transferência, pela instituição
arrecadadora, dos valores recebidos para a conta
bancária do Conselho corresponde ao estágio da
arrecadação da receita pública.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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